sexta-feira, 30 de setembro de 2016

Livros Contábeis


A pessoa jurídica é obrigada a seguir ordem uniforme de escrituração, mecanizada ou não, utilizando os livros e papéis adequados, cujo número e espécie ficam a seu critério (Decreto-lei 486/1969, artigo 1°).


Ação trabalhista sem conflitos de interesses deve ser extinta

Um dos objetivos fundamentais da Justiça do Trabalho é a pacificação dos conflitos que surgem nas relações de trabalho, seja procurando a conciliação entre as partes, seja por meio de sentença judicial. Mas, o que acontece quando empregado e empr

“Está nascendo uma nova Contabilidade”

De acordo Elinton Marçal,  diretor de tecnologia da SCI Sistemas Contábeis, a segunda maior empresa brasileira neste segmento, com capital 100% nacional, fundada em 1991 e hoje presente em 40 cidades e 20 Estados do Brasil, é preciso estar sempre à

Projeto: Férias Coletivas em 3 Parcelas

A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei5.452/43) para permitir a divisão do período deférias coletivas de empresas em três partes por ano com, no mínimo, 10 dias cada.

MEI – Como solicitar salário maternidade

Todos os que formalizam sua atividade como Microempreendedor Individual – MEI, quando necessário, tem direito  a vários benefícios previdenciários. No caso das mulheres, tanto na hipótese de gravidez como na de adoção, um dos benefícios dispo

Empresários pedem que alíquota do Reintegra passe para 5%

A alíquota atual do programa que reembolsa créditos tributários ao exportador é de 0,1%

Incentivo fiscal ajuda as empresas

Especialista alerta que antes de pleitear benefício, alguns pontos devem ser analisados para que o resultado seja assertivo e se garanta o sucesso

DeSTDA – início da exigência e prazos de entrega

DeSTDA instituída pelo CONFAZ através do Ajuste SINIEF 12/2015

A Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA deve ser transmitida mensalmente desde a competência janeiro de 2016 pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, com Inscrição Estadual.

quarta-feira, 28 de setembro de 2016

Reforma trabalhista não sai sem liderança e didatismo, diz Pastore

Economista fez palestra nesta terça (27/09) no Conselho de Economia da ACSP e insistiu que direitos seriam mantidos com a prevalência da negociação entre empresários e sindicatos

Bancários decidem manter a greve após reunião terminar sem acordo

Greve dos bancários completou 3 semanas e é a mais longa da categoria.

Reformas fiscais fortalecerão confiança e elevarão investimentos, diz Moody's

A vice-presidente da Moody's, Samar Maziad, afirmou que as reformas fiscais, como as propostas de teto dos gastos federais com base na inflação do ano anterior e mudança estrutural na Previdência Social, fortalecerão a confiança em geral no País e

Má-fé em ação trabalhista pode resultar em multa de 20% do valor da causa

O uso de má-fé em processo trabalhista poderá resultar na cobrança, do responsável, de multa no valor de até 20% da causa, por cada conduta considerada ilícita. É o que determina projeto que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidad

Prazo para entrega das declarações do ITR 2016 acaba nesta sexta-feira, dia 30

São esperadas 5,4 milhões de declarações

Mudanças de prazos e normas tributárias exigem atenção redobrada

Entre as principais medidas está a resolução do Simples Nacional que consolida regras sobre receita bruta de empresas no regime

E-Social -Prazos e Certificação Digital

A Resolução 2/2016 do Comitê Diretivo do eSocial estabeleceu que o E-Social deveria ser entregue por todos empregadores, de forma escalonada

terça-feira, 27 de setembro de 2016

Lucro Real – Baixa de Imobilizado – Doação à Companhia de Energia Elétrica – Dedutibilidade


Solução de Consulta Disit/SRRF 4.031/2016 e Solução de Consulta COSIT 16/2016.

Desoneração da folha e Lei da Informática estão na mira da Receita Federal


Caso essas e outras medidas sejam canceladas ou modificadas, cofres públicos ganharão R$ 15 bilhões a partir de 2017

Projeto libera saque do FGTS em caso de nascimento ou adoção de filho


O nascimento ou a adoção de um filho podem ser incluídos entre as razões que permitem o saque ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS )

Simples Nacional – Locação de bens imóveis próprios


Está impedida de optar pelo Simples Nacional empresa que exerça atividade de locação de bens imóveis próprios, conforme inciso XV do artigo 17 da Lei Complementar nº 123/2006

Trabalhador poderá dividir férias coletivas em até três períodos por ano


A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei5.452/43) para permitir a divisão do período de férias coletivas de empresas em três partes por ano com, no mínimo, 10 dias cada.

Devedores do Simples Nacional estão na mira do fisco


Receita notifica 668.440 empresários que possuem débitos no valor total de R$ 23,8 bilhões. Os microempreendedores individuais (MEIs) também devem ficar atentos com possíveis débitos

sexta-feira, 23 de setembro de 2016

COAF: Normas de Informação


Resolução COAF 25/2013.

Jornada 12 x 36 – Horas Extras


A jornada 12 x 36 horas é caracterizada por doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso.

Trabalho: Alteradas Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho


O Ministério do Trabalho e Previdência Social alterou várias normas regulamentadoras de segurança e medicina do trabalho, conforme as portarias a seguir:

Contribuição Previdenciária Patronal na contratação de MEI


A empresa que contrata MEI está obrigada recolher a Contribuição Previdenciária Patronal – CPP?

13 motivos que podem levar à justa causa no trabalho


Qualquer que seja o motivo alegado, ele deve ser amplamente comprovado de maneira incontestável

Receita irá excluir empresas com débitos do Simples Nacional


A Receita Federal do Brasil informou recentemente que, a partir deste mês de setembro, irá notificar as empresas do Simples Nacional que possuem débitos tributários ou previdenciários e, caso esses não sejam pagos, haverá na sequência o procedimen

Simples Nacional: Alerta para Fraude


A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional alerta para fraude envolvendo pagamentos com deságio.

quinta-feira, 22 de setembro de 2016

eSOCIAL: Sistema disponibiliza ferramenta que permite ao empregador informar demissão


Os empregadores já podem informar o desligamento do empregado doméstico e calcular todas as verbas rescisórias por meio do próprio sistema do eSocial, por meio do site www.esocial.gov.br. A funcionalidade está disponível desde a última sexta-feira

Propostas de mudança nas leis trabalhistas devem ser feitas só em 2017


O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou hoje (21) que o governo só deve enviar a proposta de reforma na legislação trabalhista ao Congresso Nacional no segundo semestre do ano que vem. Segundo o ministro, a prioridade no momento “é resolv

Falta de Registro do empregado e as consequências atribuídas à Empresa


O vínculo empregatício se caracteriza pelo que estabelece o art. 3º da CLT, ou seja, uma vez presente os requisitos dispostos no referido dispositivo, a empresa estará obrigada a atender todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias legalmen

Lucro Presumido – Esclarecimentos da Receita


Solução de Consulta Cosit 129/2016

quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Simples Nacional – Consolidação do conceito de Receita Bruta


Com o advento da publicação da Resolução nº 129/2016 (DOU de 19/09) do Comitê Gestor do Simples Nacional (19/09), veio à tona a discussão sobre o conceito de receita bruta para fins de cálculo do Simples Nacional

Atenção contribuinte do Simples Nacional: baixe o pacote de correção do erro: Certificado da aplicação inexistente


Desde a última sexta-feira, 16, contribuintes do Simples Nacional e seus respectivos contadores estão recebendo uma mensagem de “Certificado de aplicação inexistente” ao tentar assinar a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de A

Você sabe como fazer a substituição do Livro Digital (ECD) após sua autenticação?


Parte essencial da Escrituração Digital Contábil (ECD), a autenticação do Livro Diário Escriturado sempre foi feita diretamente pelas juntas comerciais ao receber os arquivos do SPED.

Trabalho: Nova versão do Manual de Recolhimentos Mensais e Rescisórios do FGTS


Circular CAIXA nº 734/2016

Esclarecimentos sobre a Resolução CGSN nº 129


Ela apenas consolida entendimentos já exarados anteriormente pelo Comitê Gestor do Simples Nacional

Empresas devem estar atentas às atualizações do Bloco K em 2017


A partir de 2017 a Receita Federal do Brasil apertará o cerco e as empresas devem estar atentas à obrigatoriedade do Bloco K no âmbito do SPED.

terça-feira, 20 de setembro de 2016

Manual do eSocial - Módulo Empregador Doméstico tem nova Versão


Foi disponibilizada a Versão 1.7 do Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico.

Termina em 30 de setembro o prazo de entrega da DITR 2016


A DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) é a declaração que deve ser apresentada por toda pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil (enfiteuta ou foreira) ou possuidora a qualquer títul

Comunicado da Receita Federal – “Exclusão de Ofício de Pessoas Jurídicas do Simples Nacional”


A Receita Federal do Brasil solicitou ao Conselho Federal de Contabilidade, por meio de ofício,  ampla divulgação de procedimento nacional a ser iniciado no dia 26 de setembro. O conteúdo do documento, assinado por Jose Humberto Valentino Vieira, aud

Regra facilita recolhimento do FGTS de trabalhador doméstico


Desde outubro de 2015, o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) se tornou obrigatório também para trabalhadores domésticos, que prestam serviços de forma contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmb

e-CAC disponibiliza novo serviço aos contribuintes


Ato Declaratório Executivo 26/2016

Plano de Proteção ao Emprego – Perguntas e Respostas


O Plano de Proteção ao Emprego – PPE é um programa que visa preservar os empregos dos trabalhadores de empresas que se encontram temporariamente em situação de dificuldade econômico-financeira.

SEFIP – Não Preenchimento – Contribuição sobre Serviços de Cooperativa


Em tal hipótese, o não preenchimento de tais informações não configura o cometimento da infração a que se refere o art. 32-A da Lei nº 8.212, de 1991.

eSocial estabelece novo cronograma de implantação


A partir do dia 16 de setembro, o eSocial irá fazer os cálculos das principais verbas rescisórias dos empregados domésticos.

sexta-feira, 16 de setembro de 2016

Empregador não pode exigir do empregado cumprimento do aviso-prévio proporcional superior a 30 dias


A Lei n. 12.506/2011 conferiu o direito ao aviso prévio proporcional apenas ao empregado e não ao empregador. Impossível, portanto, que o empregador exija do empregado o cumprimento da proporcionalidade do aviso prévio.


Contabilidade dos Condomínios


A propriedade de um determinado bem deve ser exercida de forma compartilhada entre diversas pessoas, sendo este compartilhamento denominado “condomínio”.

Receita libera pagamento de restituições do quarto lote do IR 2016


A Receita Federal  libera hoje (15) o crédito bancário relativo ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 (IRPF). Estão sendo liberadas também restituições que estavam na malha fina dos exercícios de 2008 a 2015.

Você sabe o que é value relevance na contabilidade?


Uma empresa contábil é a grande responsável por centralizar várias informações vitais de uma empresa. É muito eficaz, inclusive, que um empresário ou gerente financeiro utilize os dados contábeis para mensurar seu desempenho real no mercado.

Aviso Prévio – Empregado e Empregador


Nas relações de emprego, quando uma das partes deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho por prazo indeterminado deverá, antecipadamente, notificar a outra através do aviso prévio.

Sistema CNPJ tem parada programada entre os dias 23/9 e 26/9


Alguns serviços ficarão indisponíveis para implantação de nova versão do CNPJ

Receita deve facilitar adesão de sociedade unipessoal ao Simples


A 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal ordenou à Receita Federal que, até 26 de setembro, adapte seu site para permitir que as sociedades unipessoais de advocacia adiram ao regime tributário Simples. Caso contrário, o órgão terá que

IRPF e Simples: Antecipação do Ganho de Capital para 2016 pode Reduzir Imposto Devido


A partir de 01.01.2017 o ganho de capital percebido por pessoa física (e também pelas empresas optantes pelo Simples Nacional) em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza sujeitar-se-à incidência do imposto sobre a renda

Prazo para entrega da DITR vai até 30 de setembro


A multa por atraso da declaração é de 1% ao mês calendário ou fração sobre o imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00  

Receita simplifica aplicativo para abertura de empresa


Antes de liberar o CNPJ, fisco busca informações num grande banco de dados gerado por estados e municípios

Reforma trabalhista quer alterar CLT e ampliar terceirização


Está no radar a criação de duas novas modalidades de contrato de trabalho: parcial e intermitente, com jornadas inferiores a 44 horas semanais e salários proporcionais

Comunicação deve ser feita à RFB e ao INSS até o dia 9-9-2016


A multa por falta de entrega corresponde a R$ 281,94 até R$ 28.195,50 para cada competência que não tenha sido enviada.

Receita abre consulta a mais um lote de restituição do IR no dia 08


No lote serão também liberadas restituições que estavam na malha fina dos exercícios de 2008 a 2015. O crédito bancário será feito no dia 15 de setembro

Hackers continuam a atacar empresas de contabilidade


Veja dicas de como se proteger

Convênio da Receita permite emissão de CNPJ em cartório


Com o objetivo de melhorar a prestação de serviços e facilitar o processo de emissão de CNPJ, reduzindo de 60 para apenas quatro dias, a Receita Federal firmou convênio com o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do B

Código CEST será obrigatório na NF a partir de 01/10/2016


Convênio ICMS 92/2015

Adaptação à lei ambiental será obrigatória


Empresas não reconhecidas pela legislação para o manejo de seus resíduos sólidos estarão sujeitas a sanções do poder público e terão negada a autorização para funcionamento

Modernização da CLT permitirá manutenção de empregos


Setor de comércio de bens, serviços e turismo tem interesse na modernização das leis trabalhistas

FGTS: Mudanças estão a caminho


A reforma do Fundo teria por objetivo criar uma poupança de longo prazo no país e melhorar as contas públicas.

NIC.br anuncia reajuste para registro de domínios .br


A partir de 1º de janeiro de 2017, o valor passará a R$ 40.

Atividade Fim x Atividade Meio


Atividades-meio é aquela não relacionada, diretamente, com a atividade-fim empresarial.

Salário de até R$ 1.999 ficará isento do IR


A proposta foi entregue ontem ao Congresso Nacional.

quinta-feira, 1 de setembro de 2016

Receitas com aluguel integram base de cálculo para cobrança de PIS e COFINS


Por exemplo, no REsp 929.521, afetado como recurso repetitivo, a 1ª Seção do STJ definiu que a Cofins incide sobre aluguéis.

5ª quota do IRPF 2016 terá acréscimo de 4,38%


Portanto, a 5ª quota do referido imposto, que vencerá nesta quarta-feira, 31-8, deverá ser acrescida de juros de 4,38%, a ser informado no campo 09 do Darf.

Contrato Social, saiba o que é e como você pode fazer um


Acompanhe a seguir as dicas que preparamos para você!

GFIP – Pagamentos a Cooperativas de Trabalho


A empresa tomadora de serviços de cooperados, por intermédio de Cooperativa de Trabalho, não mais se encontra obrigada a declarar em GFIP