sexta-feira, 30 de setembro de 2016
Ação trabalhista sem conflitos de interesses deve ser extinta
Um dos objetivos fundamentais da Justiça do Trabalho é a pacificação dos conflitos que surgem nas relações de trabalho, seja procurando a conciliação entre as partes, seja por meio de sentença judicial. Mas, o que acontece quando empregado e empr
“Está nascendo uma nova Contabilidade”
De acordo Elinton Marçal, diretor de tecnologia da SCI Sistemas Contábeis, a segunda maior empresa brasileira neste segmento, com capital 100% nacional, fundada em 1991 e hoje presente em 40 cidades e 20 Estados do Brasil, é preciso estar sempre à
Projeto: Férias Coletivas em 3 Parcelas
A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei5.452/43) para permitir a divisão do período deférias coletivas de empresas em três partes por ano com, no mínimo, 10 dias cada.
MEI – Como solicitar salário maternidade
Todos os que formalizam sua atividade como Microempreendedor Individual – MEI, quando necessário, tem direito a vários benefícios previdenciários. No caso das mulheres, tanto na hipótese de gravidez como na de adoção, um dos benefícios dispo
Empresários pedem que alíquota do Reintegra passe para 5%
A alíquota atual do programa que reembolsa créditos tributários ao exportador é de 0,1%
Incentivo fiscal ajuda as empresas
Especialista alerta que antes de pleitear benefício, alguns pontos devem ser analisados para que o resultado seja assertivo e se garanta o sucesso
DeSTDA – início da exigência e prazos de entrega
DeSTDA instituída pelo CONFAZ através do Ajuste SINIEF 12/2015
A Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA deve ser transmitida mensalmente desde a competência janeiro de 2016 pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, com Inscrição Estadual.quarta-feira, 28 de setembro de 2016
Reforma trabalhista não sai sem liderança e didatismo, diz Pastore
Economista fez palestra nesta terça (27/09) no Conselho de Economia da ACSP e insistiu que direitos seriam mantidos com a prevalência da negociação entre empresários e sindicatos
Bancários decidem manter a greve após reunião terminar sem acordo
Greve dos bancários completou 3 semanas e é a mais longa da categoria.
Reformas fiscais fortalecerão confiança e elevarão investimentos, diz Moody's
A vice-presidente da Moody's, Samar Maziad, afirmou que as reformas fiscais, como as propostas de teto dos gastos federais com base na inflação do ano anterior e mudança estrutural na Previdência Social, fortalecerão a confiança em geral no País e
Má-fé em ação trabalhista pode resultar em multa de 20% do valor da causa
O uso de má-fé em processo trabalhista poderá resultar na cobrança, do responsável, de multa no valor de até 20% da causa, por cada conduta considerada ilícita. É o que determina projeto que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidad
Prazo para entrega das declarações do ITR 2016 acaba nesta sexta-feira, dia 30
São esperadas 5,4 milhões de declarações
Mudanças de prazos e normas tributárias exigem atenção redobrada
Entre as principais medidas está a resolução do Simples Nacional que consolida regras sobre receita bruta de empresas no regime
E-Social -Prazos e Certificação Digital
A Resolução 2/2016 do Comitê Diretivo do eSocial estabeleceu que o E-Social deveria ser entregue por todos empregadores, de forma escalonada
terça-feira, 27 de setembro de 2016
Lucro Real – Baixa de Imobilizado – Doação à Companhia de Energia Elétrica – Dedutibilidade
Solução de Consulta Disit/SRRF 4.031/2016 e Solução de Consulta COSIT 16/2016.
Desoneração da folha e Lei da Informática estão na mira da Receita Federal
Caso essas e outras medidas sejam canceladas ou modificadas, cofres públicos ganharão R$ 15 bilhões a partir de 2017
Projeto libera saque do FGTS em caso de nascimento ou adoção de filho
O nascimento ou a adoção de um filho podem ser incluídos entre as razões que permitem o saque ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS )
Simples Nacional – Locação de bens imóveis próprios
Está impedida de optar pelo Simples Nacional empresa que exerça atividade de locação de bens imóveis próprios, conforme inciso XV do artigo 17 da Lei Complementar nº 123/2006
Trabalhador poderá dividir férias coletivas em até três períodos por ano
A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei5.452/43) para permitir a divisão do período de férias coletivas de empresas em três partes por ano com, no mínimo, 10 dias cada.
Devedores do Simples Nacional estão na mira do fisco
Receita notifica 668.440 empresários que possuem débitos no valor total de R$ 23,8 bilhões. Os microempreendedores individuais (MEIs) também devem ficar atentos com possíveis débitos
sexta-feira, 23 de setembro de 2016
Jornada 12 x 36 – Horas Extras
A jornada 12 x 36 horas é caracterizada por doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso.
Trabalho: Alteradas Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho
O Ministério do Trabalho e Previdência Social alterou várias normas regulamentadoras de segurança e medicina do trabalho, conforme as portarias a seguir:
Contribuição Previdenciária Patronal na contratação de MEI
A empresa que contrata MEI está obrigada recolher a Contribuição Previdenciária Patronal – CPP?
13 motivos que podem levar à justa causa no trabalho
Qualquer que seja o motivo alegado, ele deve ser amplamente comprovado de maneira incontestável
Receita irá excluir empresas com débitos do Simples Nacional
A Receita Federal do Brasil informou recentemente que, a partir deste mês de setembro, irá notificar as empresas do Simples Nacional que possuem débitos tributários ou previdenciários e, caso esses não sejam pagos, haverá na sequência o procedimen
Simples Nacional: Alerta para Fraude
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional alerta para fraude envolvendo pagamentos com deságio.
quinta-feira, 22 de setembro de 2016
eSOCIAL: Sistema disponibiliza ferramenta que permite ao empregador informar demissão
Os empregadores já podem informar o desligamento do empregado doméstico e calcular todas as verbas rescisórias por meio do próprio sistema do eSocial, por meio do site www.esocial.gov.br. A funcionalidade está disponível desde a última sexta-feira
Propostas de mudança nas leis trabalhistas devem ser feitas só em 2017
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou hoje (21) que o governo só deve enviar a proposta de reforma na legislação trabalhista ao Congresso Nacional no segundo semestre do ano que vem. Segundo o ministro, a prioridade no momento “é resolv
Falta de Registro do empregado e as consequências atribuídas à Empresa
O vínculo empregatício se caracteriza pelo que estabelece o art. 3º da CLT, ou seja, uma vez presente os requisitos dispostos no referido dispositivo, a empresa estará obrigada a atender todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias legalmen
quarta-feira, 21 de setembro de 2016
Simples Nacional – Consolidação do conceito de Receita Bruta
Com o advento da publicação da Resolução nº 129/2016 (DOU de 19/09) do Comitê Gestor do Simples Nacional (19/09), veio à tona a discussão sobre o conceito de receita bruta para fins de cálculo do Simples Nacional
Atenção contribuinte do Simples Nacional: baixe o pacote de correção do erro: Certificado da aplicação inexistente
Desde a última sexta-feira, 16, contribuintes do Simples Nacional e seus respectivos contadores estão recebendo uma mensagem de “Certificado de aplicação inexistente” ao tentar assinar a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de A
Você sabe como fazer a substituição do Livro Digital (ECD) após sua autenticação?
Parte essencial da Escrituração Digital Contábil (ECD), a autenticação do Livro Diário Escriturado sempre foi feita diretamente pelas juntas comerciais ao receber os arquivos do SPED.
Esclarecimentos sobre a Resolução CGSN nº 129
Ela apenas consolida entendimentos já exarados anteriormente pelo Comitê Gestor do Simples Nacional
Empresas devem estar atentas às atualizações do Bloco K em 2017
A partir de 2017 a Receita Federal do Brasil apertará o cerco e as empresas devem estar atentas à obrigatoriedade do Bloco K no âmbito do SPED.
terça-feira, 20 de setembro de 2016
Manual do eSocial - Módulo Empregador Doméstico tem nova Versão
Foi disponibilizada a Versão 1.7 do Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico.
Termina em 30 de setembro o prazo de entrega da DITR 2016
A DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) é a declaração que deve ser apresentada por toda pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil (enfiteuta ou foreira) ou possuidora a qualquer títul
Comunicado da Receita Federal – “Exclusão de Ofício de Pessoas Jurídicas do Simples Nacional”
A Receita Federal do Brasil solicitou ao Conselho Federal de Contabilidade, por meio de ofício, ampla divulgação de procedimento nacional a ser iniciado no dia 26 de setembro. O conteúdo do documento, assinado por Jose Humberto Valentino Vieira, aud
Regra facilita recolhimento do FGTS de trabalhador doméstico
Desde outubro de 2015, o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) se tornou obrigatório também para trabalhadores domésticos, que prestam serviços de forma contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmb
Plano de Proteção ao Emprego – Perguntas e Respostas
O Plano de Proteção ao Emprego – PPE é um programa que visa preservar os empregos dos trabalhadores de empresas que se encontram temporariamente em situação de dificuldade econômico-financeira.
SEFIP – Não Preenchimento – Contribuição sobre Serviços de Cooperativa
Em tal hipótese, o não preenchimento de tais informações não configura o cometimento da infração a que se refere o art. 32-A da Lei nº 8.212, de 1991.
eSocial estabelece novo cronograma de implantação
A partir do dia 16 de setembro, o eSocial irá fazer os cálculos das principais verbas rescisórias dos empregados domésticos.
sexta-feira, 16 de setembro de 2016
Empregador não pode exigir do empregado cumprimento do aviso-prévio proporcional superior a 30 dias
A Lei n. 12.506/2011 conferiu o direito ao aviso prévio proporcional apenas ao empregado e não ao empregador. Impossível, portanto, que o empregador exija do empregado o cumprimento da proporcionalidade do aviso prévio.
Contabilidade dos Condomínios
A propriedade de um determinado bem deve ser exercida de forma compartilhada entre diversas pessoas, sendo este compartilhamento denominado “condomínio”.
Receita libera pagamento de restituições do quarto lote do IR 2016
A Receita Federal libera hoje (15) o crédito bancário relativo ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 (IRPF). Estão sendo liberadas também restituições que estavam na malha fina dos exercícios de 2008 a 2015.
Você sabe o que é value relevance na contabilidade?
Uma empresa contábil é a grande responsável por centralizar várias informações vitais de uma empresa. É muito eficaz, inclusive, que um empresário ou gerente financeiro utilize os dados contábeis para mensurar seu desempenho real no mercado.
Aviso Prévio – Empregado e Empregador
Nas relações de emprego, quando uma das partes deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho por prazo indeterminado deverá, antecipadamente, notificar a outra através do aviso prévio.
Sistema CNPJ tem parada programada entre os dias 23/9 e 26/9
Alguns serviços ficarão indisponíveis para implantação de nova versão do CNPJ
Receita deve facilitar adesão de sociedade unipessoal ao Simples
A 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal ordenou à Receita Federal que, até 26 de setembro, adapte seu site para permitir que as sociedades unipessoais de advocacia adiram ao regime tributário Simples. Caso contrário, o órgão terá que
IRPF e Simples: Antecipação do Ganho de Capital para 2016 pode Reduzir Imposto Devido
A partir de 01.01.2017 o ganho de capital percebido por pessoa física (e também pelas empresas optantes pelo Simples Nacional) em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza sujeitar-se-à incidência do imposto sobre a renda
Prazo para entrega da DITR vai até 30 de setembro
A multa por atraso da declaração é de 1% ao mês calendário ou fração sobre o imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00
Receita simplifica aplicativo para abertura de empresa
Antes de liberar o CNPJ, fisco busca informações num grande banco de dados gerado por estados e municípios
Reforma trabalhista quer alterar CLT e ampliar terceirização
Está no radar a criação de duas novas modalidades de contrato de trabalho: parcial e intermitente, com jornadas inferiores a 44 horas semanais e salários proporcionais
Comunicação deve ser feita à RFB e ao INSS até o dia 9-9-2016
A multa por falta de entrega corresponde a R$ 281,94 até R$ 28.195,50 para cada competência que não tenha sido enviada.
Receita abre consulta a mais um lote de restituição do IR no dia 08
No lote serão também liberadas restituições que estavam na malha fina dos exercícios de 2008 a 2015. O crédito bancário será feito no dia 15 de setembro
Convênio da Receita permite emissão de CNPJ em cartório
Com o objetivo de melhorar a prestação de serviços e facilitar o processo de emissão de CNPJ, reduzindo de 60 para apenas quatro dias, a Receita Federal firmou convênio com o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do B
Adaptação à lei ambiental será obrigatória
Empresas não reconhecidas pela legislação para o manejo de seus resíduos sólidos estarão sujeitas a sanções do poder público e terão negada a autorização para funcionamento
Modernização da CLT permitirá manutenção de empregos
Setor de comércio de bens, serviços e turismo tem interesse na modernização das leis trabalhistas
FGTS: Mudanças estão a caminho
A reforma do Fundo teria por objetivo criar uma poupança de longo prazo no país e melhorar as contas públicas.
NIC.br anuncia reajuste para registro de domínios .br
A partir de 1º de janeiro de 2017, o valor passará a R$ 40.
Atividade Fim x Atividade Meio
Atividades-meio é aquela não relacionada, diretamente, com a atividade-fim empresarial.
Salário de até R$ 1.999 ficará isento do IR
A proposta foi entregue ontem ao Congresso Nacional.
Fonte: Agora / APETLink: http://www.apet.org.br/noticias/ver.asp?not_id=24338
quinta-feira, 15 de setembro de 2016
PIS e COFINS: Atividade comercial e seus insumos
Para os juristas desta corrente, a não cumulatividade é um princípio constitucional, o qual deve ser observado pelos tributos que adotem essa sistemática.
Caixa postal fiscal: corra para abrir a sua
Quem não quiser acessar, deve delegar a tarefa ao contador
sexta-feira, 2 de setembro de 2016
Empresas enquadradas no Simples: Inscrição na Dívida Ativa
O pagamento poderá ser feito por Documento de Arrecadação do Simples Nacional da Dívida Ativa da União – DASDAU
CEST: obrigatório a partir de 01/10/2016
Lembramos que, a partir do dia 1º de outubro de 2016, o Convênio 92/2015 passa a ser obrigatório a todos os contribuintes do ICMS
quinta-feira, 1 de setembro de 2016
Receitas com aluguel integram base de cálculo para cobrança de PIS e COFINS
Por exemplo, no REsp 929.521, afetado como recurso repetitivo, a 1ª Seção do STJ definiu que a Cofins incide sobre aluguéis.
5ª quota do IRPF 2016 terá acréscimo de 4,38%
Portanto, a 5ª quota do referido imposto, que vencerá nesta quarta-feira, 31-8, deverá ser acrescida de juros de 4,38%, a ser informado no campo 09 do Darf.
Contrato Social, saiba o que é e como você pode fazer um
Acompanhe a seguir as dicas que preparamos para você!
GFIP – Pagamentos a Cooperativas de Trabalho
A empresa tomadora de serviços de cooperados, por intermédio de Cooperativa de Trabalho, não mais se encontra obrigada a declarar em GFIP
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