MUDANÇAS NO IPVA 2017

A partir de janeiro de 2017, os boletos do IPVA/licenciamento não serão mais enviados para os domicílios residenciais. A emissão do boleto para pagamento dos tributos será realizada somente por meio da internet.
Para realizar a adequação ao novo sistema de emissão de boletos do IPVA/licenciamento via portais, a Receita Estadual e o Detran-PB vão suspender a emissão de boletos no período de 2 a 6 de janeiro de 2017 em seus portais. A emissão dos boletos estará disponível via portais para os contribuintes a partir do dia 9 de janeiro de 2017 nos endereços www.receita.pb.gov.br e no www.detran.pb.gov.br.
Outra opção será a impressão dos boletos, preferencialmente, em uma repartição fiscal (Recebedoria de Renda ou Coletoria) ou então nas unidades do Detran-PB.
Mais informações do IPVA 2017 no portal da SER-PB http://zip.net/bktBrv

MEI, quais são as suas obrigações?

Gerir um negócio próprio nunca é uma tarefa fácil.

Fonte: Netspeed / Grupo SkillLink: http://netspeed.com.br/mais/noticias/noticias/mei-quais-sao-as-suas-obrigacoes/

Procedimentos para Opção pelo Simples Nacional

opção, se deferida (aceita), retroagirá a 01/01/2017.

Fonte: Blog Guia TributárioLink: https://guiatributario.net/2016/12/21/procedimentos-para-opcao-pelo-simples-nacional/

Turma decide: revista não discriminatória mas feita à vista do público expõe a imagem do trabalhador e gera danos morais

No entanto, o procedimento deve observar os limites impostos na lei, de forma a não gerar constrangimento moral considerável aos empregados

Fonte: TRT-MGLink: http://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=14579&p_cod_area_noticia=ACS

Previdência: trabalhador pode ser contribuinte mesmo desempregado.

Mesmo trabalhadores que estejam desempregados ou jovens que tenham adiado a entrada no mercado de trabalho para estudar podem contribuir para o INSS e, assim, acumular tempo de contribuição para efeitos de aposentadoria.

Fonte: O GloboLink: http://www.contabeis.com.br/noticias/31073/previdencia-trabalhador-pode-ser-contribuinte-mesmo-desempregado/

Alterados Códigos CFOP para 2017

As alterações produzirão efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.

Fonte: Blog Guia TributárioLink: https://guiatributario.net/2016/12/15/alterados-codigos-cfop-para-2017/

Afastamento temporário passa a ser calculado de forma automática pelo eSocial

A Receita Federal divulgou, nesta sexta-feira (16), uma nova funcionalidade do eSocial

Fonte: Brasil Econômico / Jornal ContábilLink: http://www.jornalcontabil.com.br/afastamento-temporario-passa-ser-calculado-de-forma-automatica-pelo-esocial/

Classificação fiscal: 2017 começará com mudanças na NCM

Entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2017 a nova versão da nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, a SH-2017, que refletirá na estrutura atual da TIPI, ocasionando diversas modificações nas Nomencla

Fonte: Revista DeduçãoLink: http://www.deducao.com.br/index.php/classificacao-fiscal-2017-comecara-com-mudancas-na-ncm/

Exame de Suficiência: prazo de dois anos para aprovados obterem registro é extinto

O  Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou, no dia 6 de dezembro, em Reunião Plenária, a Resolução CFC n.º 1.518/16, que revoga o prazo de até dois anos para que os aprovados no Exame de Suficiência obtenham o registro profissional.

Autor: Fabricio SantosFonte: CFC - Conselho Federal de ContabilidadeLink: http://cfc.org.br/noticias/exame-de-suficiencia-prazo-de-dois-anos-para-aprovados-obterem-registro-e-extinto/?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Press+Clipping+Fenacon+-+16+de+dezembro+de+2016

Pessoas físicas e empresas poderão parcelar dívidas com a Receita

O programa de regularização de dívidas tributárias anunciado hoje (15) pelo governo valerá para pessoas físicas e empresas, mas abrangerá apenas dívidas com a Receita Federal e com a Previdência Social vencidas até 30 de novembro de 2016. Débit

Fonte: Revista DeduçãoLink: http://www.deducao.com.br/index.php/pessoas-fisicas-e-empresas-poderao-parcelar-dividas-com-a-receita/

Empresas devem se preparar para o eSocial já em 2017

Embora o prazo para o cadastro acabe somente em 2018, novo ano deve ser usado para conhecer as regras, atualizar dados e cumprir exigências do novo sistema

Autor: Durval RamosFonte: Gazeta do PovoLink: http://www.gazetadopovo.com.br/especial-patrocinado/sesi-senai/empresas-devem-se-preparar-para-o-esocial-ja-em-2017-99ahro2stcl2fg98mna6eypk7

Receita libera pagamento do último lote de restituições do Imposto de Renda

A Receita Federal libera hoje (15) o crédito bancário do sétimo e último lote regular de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de 2016.

Autor: Graça AdjuntoFonte: Agência BrasilLink: http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2016-12/receita-libera-pagamento-do-ultimo-lote-de-restituicoes-do-imposto-de-renda

Senado aprova reforma do ISS

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS).

Fonte: Agência CâmaraLink: http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/12/14/senado-aprova-reforma-do-iss

Fim do prazo para programa de proteção ao emprego

Termina em dezembro prazo para adesão ao programa de proteção ao emprego

Autor: Gláucia Soares MassoniFonte: COADLink: http://www.coad.com.br/home/noticias-detalhe/76337/fim-do-prazo-para-programa-de-protecao-ao-emprego

Projeto da Caixa facilita a vida dos microeempreendedores individuais

Os MEIs terão um pacote com máquina de cartão, antecipação de vendas e cheque especial, entre outros serviços

Fonte: Portal BrasilLink: http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2016/12/projeto-da-caixa-oferece-servicos-adequados-ao-empreendedor?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Press+Clipping+Fenacon+-+14+de+dezembro+de+2016

ECD será exigida das empresas Optantes pelo Simples Nacional

Exigência da ECD das empresas optantes pelo Simples Nacional é a grande novidade trazida pela Resolução do CGSN nº 131/2016, publicada nesta segunda-feira (12/12) alterou a Resolução CGSN nº 94/2011 que dispõe sobre o Simples Nacional institu

Fonte: Contabilidade na TVLink: http://contabilidadenatv.blogspot.com.br/2016/12/ecd-sera-exigida-das-empresas-optantes.html

Educação Profissional Continuada (EPC)

Educação Profissional Continuada (EPC) é a atividade formal e reconhecida pelo Conselho

Federal de Contabilidade (CFC), que visa manter, atualizar e expandir os conhecimentos e

competências técnicas e profissionais, as habilidades multidisciplinares e a elevação do

comportamento social, moral e ético dos profissionais da contabilidade como características

indispensáveis à qualidade dos serviços prestados e ao pleno atendimento das normas que

regem o exercício da profissão contábil.

http://www.crcsp.org.br/portal_novo/desenvolvimento_profissional/educacao_profissional_continuada/NBCPG12(R1).pdf

Deduções da Base do IRF para o 13º Salário

Na determinação da base de cálculo do imposto de renda incidente sobre o 13º salário serão admitidas as seguintes deduções:

Fonte: Blog Guia TributárioLink: https://guiatributario.net/2016/12/09/deducoes-da-base-do-irf-para-o-13o-salario/

Empresas com três ou mais funcionários devem ter Certificado Digital até o fim do mês

A partir do dia 1º de janeiro de 2017, as pequenas empresas, com 3 a 5 empregados, tributadas pelo Simples Nacional, que não tiverem certificado digital não poderão mais enviar a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social –

Fonte: Revista DeduçãoLink: http://www.deducao.com.br/index.php/empresas-com-tres-ou-mais-funcionarios-devem-ter-certificado-digital-ate-o-fim-do-mes/

Regras do Simples Nacional são alteradas

O Comitê Gestor do Simples Nacional altera regras do regime

Fonte: Siga o FiscoLink: https://sigaofisco.blogspot.com.br/2016/12/regras-do-simples-nacional-sao-alteradas.html

Empregadores Domésticos Deverão Pagar Diferença de Débitos à Vista

Através da Portaria Conjunta RFB/PGFN 1.681/2016 foram determinadas alterações no Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom)

Fonte: Blog Guia TributárioLink: https://guiatributario.net/2016/12/08/empregadores-domesticos-deverao-pagar-diferenca-de-debitos-a-vista/

Trabalhadores têm até 29 de dezembro para sacar nos bancos o Abono Salarial ano-base 2014

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou um comunicado informando que não haverá atendimento ao público nos bancos em 30 de dezembro, pois as agências estarão fechadas para o balanço anual.

Fonte: Contabilidade na TVLink: http://contabilidadenatv.blogspot.com.br/2016/12/trabalhadores-tem-ate-29-de-dezembro.html

Interferência das Faltas no Cálculo do 13º

Para fins de pagamento do 13º salário, as faltas legais e as justificadas ao serviço não serão deduzidas.

Fonte: Blog Guia TrabalhistaLink: https://blogtrabalhista.wordpress.com/2016/12/08/interferencia-das-faltas-no-calculo-do-13o/

Receita Federal abre consulta pública sobre o Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard - CRS )

As sugestões poderão ser encaminhadas até 16 de dezembro

Fonte: Receita FederalLink: http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2016/dezembro/receita-federal-abre-consulta-publica-sobre-o-padrao-de-declaracao-comum-common-reporting-standard-crs

Aprovado projeto que permite destruição do original de documento digitalizado

O documento digitalizado e certificado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) terá o mesmo valor legal do documento físico que lhe deu origem.

Fonte: Agência SenadoLink: http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/12/07/aprovado-projeto-que-permite-destruicao-do-original-de-documento-digitalizado?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Press+Clipping+Fenacon+-+08+de+dezembro+de+2016

Como Optar pela Desoneração da Folha?

A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), que substitui parte das contribuições previdenciárias sobre a folha, para as empresas a ela sujeitas, é opcional, a partir de 01.12.2015.

Fonte: Blog Guia TributárioLink: https://guiatributario.net/2016/12/07/como-optar-pela-desoneracao-da-folha/

É Possível a Redução de Jornada e de Salários?

A empresa que, em face de conjuntura econômica, devidamente comprovada, se encontrar em condições que recomendem, transitoriamente, a redução da jornada normal ou do número de dias do trabalho, poderá fazê-lo, mediante prévio acordo com a entidad

Fonte: Blog Guia TrabalhistaLink: https://blogtrabalhista.wordpress.com/2016/12/07/e-possivel-a-reducao-de-jornada-e-de-salarios/

CFT aprova anulação de multa de empresa por não entrega da GFIP

O Projeto de Lei (PL) 7512/2014, que trata das multas da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, ne

Fonte: LegisWebLink: https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=17392

Aprovadas novas normas contábeis para o setor público

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (6/12), Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) relativas a estoques (NBC TSP 04) e a contratos de concessão de  serviç

Fonte: COADLink: http://www.coad.com.br/home/noticias-detalhe/76199/aprovadas-novas-normas-contabeis-para-o-setor-publico

Receita define procedimento simplificado para micro e pequenas empresas

A Receita Federal definiu o procedimento simplificado de exportação destinado às microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional, bem como os procedimento de habilitação do operador logístico contratado por essas empresas.

Fonte: COADLink: http://www.coad.com.br/home/noticias-detalhe/76209/receita-define-procedimento-simplificado-para-micro-e-pequenas-empresas

DIFAL: O que é e como será aplicado ao seu negócio

Muito se tem falado da introdução da Difal nas operações de venda ao consumidor final. As implicações dessa mudança são fortes em um dos mercados mais dinâmicos da atualidade, o comércio eletrônico a tal ponto que a Emenda Constitucional nº 87

Autor: Marco Antônio SalvoFonte: Jornal do ComércioLink: http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2016/11/cadernos/jc_contabilidade/532882-o-que-e-difal-e-como-sera-aplicada-aos-negocios.html

Receita intimará patrões a regularizar saldo devedor do Refis dos domésticos

Portaria que determina o pagamento dos débitos até 30 dias após a intimação dos contribuintes foi publicada na edição desta terça (6) do 'Diário Oficial da União'.

Autor: Alexandro MartelloFonte: G1 - GloboLink: http://g1.globo.com/economia/noticia/fisco-intimara-patroes-a-regularizar-saldo-devedor-de-refis-dos-domesticos.ghtml?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Press+Clipping+Fenacon+-+07+de+dezembro+de+2016

Contribuição Previdenciária – Opção para 2017

Desde 01 de dezembro de 2015, com a publicação da lei 13.161/15, já é permitido as empresas escolherem se querem optar pelo recolhimento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, ou fazer o recolhimento da contribuição sobre a folha d

Fonte: Contabilidade na TVLink: http://contabilidadenatv.blogspot.com.br/2016/12/contribuicao-previdenciaria-opcao-para.html

Como é Recolhido o INSS das Empresas Optantes pelo CPRB?

ºA CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – foi instituída pelo art. 8º da Lei 12.546/2011 e substitui parte da contribuição previdenciária patronal sobre a folha.

Fonte: Blog Guia TrabalhistaLink: https://blogtrabalhista.wordpress.com/2016/12/06/como-e-recolhido-o-inss-das-empresas-optantes-pelo-cprb/

Normas contábeis: CFC altera a data da adoção obrigatória o de alguns itens da NBC T 19.33 - Instrumentos Financeiros - e da NBC T 19.41 - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas

Resolução CFC nº 1.516/2016 - DOU 1 de 05.12.2016

Fonte: LegisWebLink: https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=17367

Adicional de Periculosidade aos Eletricistas Tem Base de Cálculo Alterada

O adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposto a atividades periculosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Fonte: Blog Guia TrabalhistaLink: https://blogtrabalhista.wordpress.com/2016/12/05/adicional-de-periculosidade-aos-eletricistas-tem-base-de-calculo-alterada/

Gestão do Tempo: Missão Impossível!

Fala-se muito, atualmente, no controle do tempo dos serviços contábeis. Se não impraticável, esta missão é muito trabalhosa. Será que o custo benefício é vantajoso?

Autor: Gilmar DuarteFonte: Destaques EmpresariaisLink: https://destaques-empresariais.com/2016/12/05/gestao-do-tempo-missao-impossivel/

Como o RH pode ajudar a reduzir o passivo trabalhista da empresa?

A gestão do passivo trabalhista dentro das organizações é essencial para a perenidade dos resultados

Autor: Thiago BrussiFonte: AdministradoresLink: http://www.administradores.com.br/noticias/carreira/como-o-rh-pode-ajudar-a-reduzir-o-passivo-trabalhista-da-empresa/115246/

Cooperativas de Trabalho – Características

Considera-se Cooperativa de Trabalho a sociedade constituída por trabalhadores para o exercício de suas atividades laborativas ou profissionais com proveito comum, autonomia e autogestão para obterem melhor qualificação, renda, situação socioeconô

Fonte: Blog Guia ContábilLink: https://boletimcontabil.net/2016/12/02/cooperativas-de-trabalho-caracteristicas/

FERIADOS RELIGIOSOS MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Ficam considerados feriados religiosos municipais , de acordo com o limite estabelecido pela legislação federal


http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/2012/03/08.805-99-lei-feriados.pdf

Unidades de Medida - Bionexo.xls

Unidades de Medida - Bionexo.xls

http://manuais.bionexo.com.br/integracao/BIOnexo/vendedores/versao_3.5/de_para/Unidades%20de%20Medida%20-%20Bionexo.xls

Débitos do Simples Nacional e parcelamento

A lei complementar 155/16 trouxe várias alterações ao Simples Nacional, mas a mais esperada era o parcelamento dos débitos em até 120 meses.

Fonte: Contabilidade na TVLink: http://contabilidadenatv.blogspot.com.br/2016/12/debitos-do-simples-nacional-e.html

Portaria define dias de feriados nacionais e ponto facultativo de 2017

Serão nove feriados nacionais e cinco pontos facultativos, um deles caindo em um sábado

Fonte: AdministradoresLink: http://www.administradores.com.br/noticias/cotidiano/portaria-define-dias-de-feriados-nacionais-e-ponto-facultativo-de-2017/115196/