quarta-feira, 27 de julho de 2016

Candidatos deverão contratar profissional de Contabilidade


Partidos e candidatos são obrigados a contratar contador e advogado nas eleições deste ano

40 termos contábeis que todo contador precisa conhecer


Ativo, depreciação, acionista, lucro… A Contabilidade é uma ciência que envolve diversos conceitos. São tantas definições que até os profissionais mais experientes recorrem a consultas para passar os dados mais assertivos aos usuários da info

Novas tabelas do Supersimples escondem surpresas


Idealizado para facilitar a vida das micro e pequenas empresas há 10 anos, o regime simplificado passa por mudanças no Congresso, onde acabou se enroscando no emaranhado tributário

Previdência Social – Abono Anual – Segurados e aos Dependentes


Decreto 8.820/2016

Finanças aprova redução da burocracia para abertura de empresa


O texto autoriza a Receita Federal a firmar convênios com os conselhos regionais de Contabilidade

Pequena e média podem buscar crédito para projetos e pagar a partir de 2018


BNDES: Linha Progeren com juros subsidiados é repassada por bancos com taxa em torno de 17% ao ano

Contrato de Estágio – Regras


A Lei que regulamenta o trabalho do estagiário atualmente é a Lei 11.788/2008 a qual estabeleceu novas normas quanto à contratação de estudantes na condição de estagiários.

Simples Nacional – Destaques dos Aspectos Legais


A Lei Complementar 123/2006 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Empresa poderá ter de recompor fundo de pensão por decisão judicial


Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 265/16, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que estabelece responsabilidade exclusiva da empresa patrocinadora por recompor a reserva do fundo de pensão para viabilizar revisão do b

ECF – Entidades Imunes e Isentas


A partir do ano-calendário 2015 (declaração ECF a ser entregue até 29.07.2016), todas as pessoas jurídicas imunes ou isentas estão obrigadas a entregar a ECF.

Lei que reduz alíquota do IRRF é sancionada


Medida deve beneficiar pessoas em viagens de turismo, negócios e treinamento

Cinco dúvidas dos trabalhadores relacionadas às férias


Venda e divisão das férias são alguns temas que geram muitas dúvidas entre os empregados

Saiba mais sobre a Medida Provisória nº 713/2016, convertida em lei

A redução da alíquota do imposto não se aplica ao caso de beneficiário residente ou domiciliado em país ou dependência com tributação favorecida ou de pessoa física ou jurídica submetida a regime fiscal privilegiado, de que tratam os arts. 24 e

ICMS-ST - BEBIDAS ALCOÓLICAS, exceto cerveja e chope


Desde 1º de janeiro de 2016 os Estados e o Distrito Federal somente podem cobrar ICMS-ST das mercadorias listadas no Convênio ICMS 92/2015

Pis/Cofins: o lado complicado da simplificação


A ideia da adoção de um regime não cumulativo para todas as empresas parece interessante, mas esconde armadilhas. A vantagem desse modelo – os créditos tributários – beneficiariam poucas empresas

MEI poderá contratar dois empregados


Michel Temer avalia proposta encaminhada por representantes das micro e pequenas empresas

quarta-feira, 20 de julho de 2016

Para quem precisa cancelar o registro como Microempreendedor Individual, é importante formalizar o encerramento para evitar pagamento de multas.


Em todo o país, são mais de cinco milhões de pessoas cadastradas como Microempreendedor Individual (MEI). Segundo estudos do Sebrae sobre o perfil dessa categoria, a taxa de aprovação é de quase 95%. Isso atesta a satisfação dos trabalhadores formalizados.

http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/saiba-como-dar-baixa-no-mei,0e81cc31effce410VgnVCM2000004d00210aRCRD

Quem paga o exame demissional?


A necessidade dos empregados efetuarem exames médicos está prevista no art. 168 da CLT e na Norma Regulamentadora no. 7 – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional.

SIMPLES Nacional: Cada vez mais COMPLICADO e oneroso


Aprovado no Senado e aguardando aprovação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei – PLC 125/2015, traz, além da ampliação do limite de enquadramento, algumas mudanças nas regras do Simples Nacional.

Revisão de Auxílios-Doença e Aposentadorias por Invalidez


Medida Provisória 739/2016

O que é ICMS? Qual o valor da alíquota? Entenda o imposto


Quem pretende atuar em qualquer ramo de atividade abraçada pelo imposto deve se inscrever no Cadastro de Contribuintes

DBE: saiba quem precisa solicitar este documento para trabalhar


O Documento Básico de Entrada é necessário para todos que desejam responder como pessoa jurídica em seu trabalho

MEI deve ficar atento na hora de gerar boleto para não pagar mais imposto


Microempreendedor que recebe auxílio-doença ou salário maternidade deve notificar o benefício na hora de imprimir o boleto

Governo divulga tabela de pagamento do Abono Salarial no calendário 2016/2017


Benefício começa a ser pago em julho e dentro das novas regras; 22,3 milhões de trabalhadores têm direito ao Abono

Simples Nacional: Pontos relevantes do PLC 125/2015 que altera regras do regime


Está em tramitação Projeto de Lei Complementar 125/2015, que tem como objetivo alterar a Lei Complementar nº 123 de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional

Empresas com mais de cinco funcionários terão de adotar certificação digital


Documento é exigido na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (GFIP)

Empregador Doméstico – eSocial – Nova Funcionalidade de Férias


Desde o dia 28/06/2016 está disponível uma melhoria na funcionalidade, onde o empregador informará a programação de férias de forma simplificada. Para férias programadas nesta nova versão, com período de gozo a partir de 01/07/2016, os valores

Evite Incorreções e Ônus Adicionais nas Rotinas Laborais


Através da Auditoria Trabalhista, objetiva-se evitar incorreções e ônus adicionais nas rotinas laborais, como: pagamentos a maior de verbas trabalhistas, reclamatórias; multas, pagamentos indevidos ou a maior de INSS, FGTS, Contribuições Sindicais,

Nota Fiscal Eletrônica: aprenda a emitir o documento e veja as vantagens


Veja as orientações para instalar o software emissor da Nota Fiscal Eletrônica, substituta do documento fiscal em papel

Reforma elevará desconto previdenciário dos MEIs


Proposta aumenta alíquota dos atuais 5% para 11%. Mudanças também tratam da regulamentação do direito de greve de servidores e negociações trabalhistas

Bem-vindo ao RH da era digital


Entenda como novas tecnologias estão mudando a forma como é feita a gestão de pessoas nas empresas

8 principais dúvidas sobre ECF


Com a introdução do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), uma série de obrigações acessórias vem sendo criada para suprir a necessidade do Fisco por informações nas áreas contábil, fiscal e pessoal. A partir de 2015, os contadores

Prorrogação do eSocial: alívio ou preocupação para as empresas?


Será que sua empresa precisa realmente aguardar um SPED para iniciar a mudança?

Aumento de imposto à vista!


Você se lembra da unificação do PIS/COFINS? Muito discutida no ano de 2015, a mudança na legislação tributária acabou caindo no ostracismo.

terça-feira, 19 de julho de 2016

O Microempreendedor Individual tem direito a contratar um empregado.

O Microempreendedor Individual tem direito a contratar um empregado. Saiba quais os custos, documentos necessários e regras para afastamento temporário.

Custo de contratação

O valor referente ao custo de contratação de um empregado pelo Microempreendedor Individual é de 11% sobre o salário mínimo ou piso da categoria.
http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/o-empregado-do-mei,84892bf060b93410VgnVCM1000003b74010aRCRD

Free VPN Proxy by Betternet


Gostei Está mais estável que da outra vez que o whatsapp foi bloqueado, recomendo
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segunda-feira, 18 de julho de 2016

Seguro-Desemprego Formal

Seguro-Desemprego Formal

Publicado: Segunda, 11 de Janeiro de 2016, 19h32 | Última atualização em Sexta, 15 de Janeiro de 2016, 18h40 | Acessos: 861058
O Seguro-Desemprego Formal foi instituído pela Lei n.º7.998, de 11 de janeiro de 1990, alterado pela Lei n.º 8.900, de 30 de junho de 1994 e posteriormente pela Lei n.º 13.134, de 16 de junho de 2015,  com a finalidade de prover assistência financeira temporária a trabalhadores desempregados sem justa causa, e auxiliá-lo na manutenção e na busca de emprego, provendo para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional. 

http://www.mtps.gov.br/seguro-desemprego/modalidades/seguro-desemprego-formal

segunda-feira, 11 de julho de 2016

Regulamentação do Empregado Doméstico (LC nº 150/2015)


A Emenda Constitucional nº 72 aprovada em abril de 2014, alterou a redação do artigo 7º, parágrafo único, da Constituição Federal, estendendo a igualdade de direitos trabalhistas entre trabalhadores urbanos e rurais para os empregados domésticos.

Trabalho: Certificado Digital para empresas optantes pelo Simples Nacional


A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional poderá ser obrigada ao uso de certificação digital para cumprimento da entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP, bem como o recol

Publicação de Novo Manual da ECF


Ato Declatório Executivo Cofis nº 46

Receita Federal traz esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal


A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal:

Intervalos para Descanso


Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 hora e, salvo acordo escrito ou convenção coletiva em contrário, não poderá

Mudanças - DCTF para empresas de Construção Civil


A DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) que contém as informações relativas aos tributos apurados em cada mês, pagamentos, parcelamentos e as compensações de créditos, como as informações sobre a suspensão da exigibil

Pedir para colega marcar o ponto justifica demissão por justa causa


É prática passível de demissão por justa causa pedir para sair mais cedo do trabalho, mas deixar o cartão para um colega marcar o ponto no horário habitual de saída. O entendimento foi adotado pela juíza substituta Sandra Carla Simamoto da Cunha,

Simples Nacional – Preenchimento da GFIP – Construção Civil


Solução de Consulta Cosit 99.008/2016.

Processo de recrutamento e seleção: como otimizá-lo?


Escolher o profissional mais adequado para ocupar uma vaga na sua empresa torna o processo de recrutamento e seleção uma etapa crucial para a cultura e o crescimento do negócio. Com cuidado e algumas boas práticas, é possível melhorar a qualidade e

Receita Federal lança Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica 2016


A edição incorpora ao texto anterior as atualizações de legislação ocorridas até 31 de dezembro de 2015

Empresas do simples: dispensa de retenções na fonte


A empresa enquadrada no simples não é contribuinte do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS

Registrando uma marca de produto ou serviço – quais são as regras para formalizar em seu negócio


A regulamentação, criação, inscrição de uma marca são regidas pela Lei número 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial - LPI), onde diz que marcas são os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais, dec

Senado aprova ampliação do Supersimples


A proposta passou por alterações e agora precisa voltar para a Câmara dos Deputados. O texto amplia os limites para enquadramento no regime simplificado

Tudo sobre contabilidade que preciso saber para minha empresa


Você abriu seu próprio negócio há pouco tempo e ainda tem dúvidas na parte contábil? Fique tranquilo, isso é absolutamente normal. Neste artigo vamos explicar tudo sobre contabilidade que você precisa saber nesse momento.

Governo prorroga adesão ao CAR até dezembro de 2017


Medida beneficia produtores rurais que não regularizaram 17% da área em propriedades rurais no País

Obrigatoriedade da demonstração das origens e aplicacões de recursos (DOAR)


Até 31.12.2007, a Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) era obrigatória para as companhias abertas e para as companhias fechadas compatrimônio líquido, na data do balanço patrimonial, superior a R$ 1.000.000,00 (limite este at

Empregado Doméstico – Contrato de Experiência


Contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado, cuja finalidade é a de verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado. O período do contrato é pré-determinado, pois as partes sab

Acidente após a jornada ainda é de responsabilidade da empresa, define TST


É responsabilidade da empresa o acidente de um trabalhador que por conta própria, após o horário de trabalho e sem autorização, operou máquina e acabou se acidentando, tendo como consequência a perda de um dedo. O entendimento é da 7ª Turma do

NF-e – Regras de validação do DIFAL começam em julho de 2016


A partir de 1º de julho o programa da NF-e vai rejeitar arquivos sem informações do DIFAL instituído pela EC 87/2015