quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Acidente de trajeto deixa de constar no cálculo de fator acidentário


Os acidentes sofridos pelo trabalhador no trajeto para o trabalho não serão mais incluídos no cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). A decisão foi tomada no último dia 17 de novembro pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

Comunicação de Inatividade por 10 Anos – Baixa do Registro na Junta Comercial


O empresário individual, a empresa individual de responsabilidade Ltda – Eireli, a Sociedade Empresária e a Cooperativa, que não procederem a qualquer arquivamento no período de 10 anos, contados da data do último arquivamento, deverão comuni

Conheça tudo o que você precisa saber para ser um microempreendedor individual


A iniciativa do Microempreendedor Individual teve início em 2009 e, imediatamente, tornou-se um grande sucesso entre os empreendedores brasileiros.

Primeira parcela do 13º de trabalhador doméstico deve ser paga até HOJE!


É necessário informar o valor pago na página do eSocial na internet, e realizar o pagamento do Documento de Arrecadação Avulso (DAE) até 7 de dezembro

Simples Nacional/2017: Agendamento de Opção Disponível


O agendamento da opção pelo Simples Nacional – 2017 já está disponível.

O complemento do ICMS da substituição tributária


O STF decidiu que os Estados e o Distrito Federal devem restituir ao contribuinte o valor do ICMS retido a maior no regime de substituição tributária, mas e quanto a obrigação do contribuinte pagar complemento de ICMS

Comissão reduz pela metade de prazo para arquivar documento em junta comercial


A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei 4972/16, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que reduz de 30 para 15 dias o prazo para arquivamento de documentos e at

Projeto aprovado isenta do IR adicional de férias


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na última quarta-feira (9), o Projeto de Lei (PL) nº 4.304/16, que isenta do Imposto de Renda (IR) o adicional de férias pago ao trabalhador. A proposta foi apresentada pelo deput

Orientação: veja como recolher o Simples Doméstico do 13º Salário


Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador deve pagar de uma só vez, como adiantamento da Gratificação de Natal, metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior.

Receita define prazo para entrega da Dirf 2017


Apresentação da declaração é obrigatória a empresas e pessoas físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do IRRF

Receita orienta sobre parcelamento de débitos do Simples


Cerca de 600 mil empresas foram notificadas por débitos com a receita

DIRF 2017 – Receita publica regras


A DIRF ano-calendário 2016 deverá ser entregue até 15 de fevereiro de 2017

Autuações do Fisco podem aumentar em até 40% até final do ano


Em setembro, a Receita Federal do Brasil divulgou informações sobre os resultados dos lançamentos acumulados de créditos tributários de 2016

Complicando o simples para a economia das pequenas empresas


Plano de excluir os endividados do Simples deixa clara a ideia com que se opera o sistema tributário brasileiro: não contribui para o crescimento dos pequenos negócios e favorece o protagonismo das grandes empresas

ICMS – Ferramenta do CONFAZ ajuda identificar as alíquotas dos Estados e Distrito Federal


Ferramenta disponibilizada pelo CONFAZ, ainda que rudimentar ajuda na pesquisa das alíquotas internas do ICMS dos Estados e do Distrito Federal.

Aviso-Prévio Proporcional – Aplicação a favor do empregador


O aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, estabelecido pela Lei 12.506/2011, se aplica também a favor do empregador.

Atenção para o Pagamento da 1ª Parcela do 13º Salário


O pagamento do adiantamento do 13º salário é devido a todo trabalhador urbano ou rural, ao trabalhador avulso e ao doméstico.

Empresa não será mais penalizada por acidente de trajeto com trabalhador


Novas regras entram em vigor em 2017, com efeito para empregadores a partir de 2018

quinta-feira, 17 de novembro de 2016

Ainda dá para aumentar a restituição do IR 2017 ou doar parte dos valores


Existem ferramentas legais que fazem com que a devolução seja muito maior

Outsourcing na contabilidade: como este conceito pode ser aplicado?


Toda empresa deve ter uma boa escrituração contábil e fiscal. Não só porque a lei exige que a organização cumpra determinadas ações de gestão financeira e contábil, mas porque o gestor se beneficia de inúmeros dados precisos sobre sua empresa

A importância do PIS, COFINS, IRPJ e CSLL


Fazer uma administração com um bom planejamento tributário desde o início de atividade da empresa poderá ser a chave para o sucesso da mesma.

As 1001 formas de calcular o 13º salário


O 13º salário foi instituído pela Lei 4.090/62 e pela Lei 4.749/65, regulamentado pelo Decreto 57.155/65, e com isso posso afirmar que existem muitos entendimentos e formas de calcular e vários fatores que interferem nesse cálculo. O que devemos leva

Devedor do Simples pode optar por parcelamento até 11 de dezembro


O dono de micro e pequena empresa endividado no Simples já pode agendar essa opção pela internet

Atenção para os Exames Médicos Ocupacionais


Todo trabalhador regido pela CLT, sendo facultativo ao empregado doméstico, deve submeter-se aos exames médicos ocupacionais, sendo estes obrigatórios na admissão, na demissão e periodicamente no curso do vínculo empregatício. Os custos dos ex

Receita paga penúltimo lote de restituição do Imposto de Renda 2016


A Receita Federal deposita hoje (16) as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física de 2,25 milhões de contribuintes, totalizando R$2,75 bilhões. Neste sexto e penúltimo lote de 2016, serão liberadas também restituições dos exercícios de 200

Microempresas: as normas para parcelamento de dívidas


A nova versão da lei ampliou de 60 para 120 prestações o prazo para pagamento das dívidas tributárias

Simples Nacional: Serviços de Limpeza Podem Optar pelo Regime


Solução de Consulta Disit/SRRF 6.048/2016.

quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Quanto a empresa pode descontar para pagar vale-transporte?


Advogado explica como funciona a concessão de vale-transporte, segundo o que prevê a legislação trabalhista

A Contagem de Avos Divisor Para Média de 13º Salário


O apuração do valor do adiantamento ou do 13º salário é feito em avos (meses), considerando sempre o período de janeiro a dezembro do respectivo ano, ou seja, a cada mês trabalhado durante este período, conta-se 1 avo. Portanto, se o empregado tra

Receita Bruta – Conceito Tributário


Em outras palavras, podemos afirmar que a Receita Bruta é a receita total decorrente das atividades-fim da organização, isto é, das atividades para as quais a empresa foi constituída, segundo seus estatutos ou contrato social.

Trabalho temporário - direitos trabalhistas devem ser garantidos


Contratos por tempo determinado para suprir demandas de fim de ano têm legislação, que precisa ser observada

Receita Federal libera lote de restituição do Imposto de Renda


A partir das 9h de hoje (8), a Receita Federal libera para consulta o penúltimo lote regular de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016.

A Jornada de Trabalho do Motorista Está Regulamentada e Deve ser Obedecida


Conforme a Lei 12.619/2012, alterada pela Lei 13.103/2015, integram esta categoria profissional os motoristas de veículos automotores cuja condução exija formação profissional e que exerçam a profissão nas seguintes atividades ou categorias econ

DIRF – Obrigatoriedade de Entrega


A DIRF (Declaração do Imposto sobre a renda retido na fonte), já é uma velha conhecida das empresas.

Novembro: Mês do Adiantamento do 13º Salário

“A remuneração do serviço suplementar, habitualmente prestado, integra o cálculo da gratificação natalina, prevista na Lei 4.090, de 1962.”

quinta-feira, 3 de novembro de 2016

Agendamento Simples Nacional para 2017


O agendamento da opção pelo Simples Nacional – 2017 já está disponível.

As melhores práticas de escrita fiscal


Antes de começarmos a falar sobre as melhores práticas de escrita fiscal, vamos esclarecer o que é escrita fiscal. A escrita fiscal é um conjunto de documentos fiscais e outras informações que se fazem necessárias pelo fisco e registros de apuraç

Fazer Mais com Menos é a Meta!


Fazer mais com menos nunca foi tão importante como nos tempos atuais. Quem menospreza esta ação está fadado ao abandono prematuro do mercado, altamente competitivo.

O que é cross-country study na contabilidade?


A contabilidade, tendo em vista o status de ciência social que possui, acaba por sofrer variações entre as localidades em função dos aspectos sociais, históricos, econômicos e políticos de cada país.

Saiba quais são os direitos do trabalhador temporário


Vai trabalhar por apenas alguns meses? Entenda como seu contrato funciona e quais direitos você tem assegurados

Condomínio só pode usar meios financeiros para cobrar devedor


Condomínio não pode ignorar os meios expressamente previstos em lei para cobrança de dívida condominial. O Superior Tribunal de Justiça considera que o Código Civil é taxativo quando estabelece sanções pecuniárias para o caso de inadimplemento d

Mesmo prevista na CLT, a PLR deve constar em acordo coletivo


Trabalhadores podem contar com recompensa de reconhecimento pelo bom desempenho e produtividade. É a chamada PLR (Participação nos Lucros e Resultados), benefício que tem natureza não salarial e funciona como espécie de bônus pago pela empresa, de

Uma tragédia tributária – como o Simples ficou Complicado


Depois de muitas modificações, idas, vindas e voltas, na última sexta-feira foi publicada a lei complementar que muda as regras do sistema tributário chamado Simples Nacional.Foram meses de expectativa para essas mudanças, e o resultado foi “simpl

Importância da Contabilidade para Sociedades Cooperativas


Cooperativa é uma associação de pessoas com interesses comuns, economicamente organizada de forma democrática, isto é, contan­do com a participação livre de todos e respeitando direitos e deveres de cada um de seus cooperados, aos quais presta se

Trabalhar mais de 7 dias seguidos é ilegal?


Após uma semana inteira você não teve nenhum descanso? Advogado responde se isso é permitido pela legislação brasileira

Crescer sem Medo agora é lei


Donos de micro e pequenas empresas poderão renegociar débitos tributários em 120 parcelas

Oito em cada 10 brasileiros afirmam reconhecer o pagamento de impostos


A percepção dos brasileiros sobre o pagamento de impostos atingiu seu ápice este ano, aponta pesquisa da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) e pelo Instituto Ipsos

Qual o Valor do Seu Serviço?


São necessários anos de estudo e preparação para prestar serviços com qualidade e seriedade, mas nem sempre os mesmos são valorizados pelos consumidores.

A importância da contabilidade para o controle patrimonial das empresas


Certamente, você já deve ter ouvido falar em controle patrimonial, mas você sabe qual é o papel do contador no controle do patrimônio da empresa? Confira aqui como é feito esse controle e qual o impacto e a importância que esse trabalho do contab

Tudo o que você ainda não sabe sobre o eSocial

Especialistas como Terezinha Annéia, diretora do Sescon-SP debateram o tema no FE4 Fórum Empreendedor da Associação Comercial de São Paulo. Um alerta: o novo sistema vai exigir novas práticas de gestão. É preciso começar já