quinta-feira, 16 de junho de 2016

STJ – Bonificações não integram a base do ICMS – Possibilidade de recuperação


Por ocasião do julgamento do REsp nº 1.111.156/SP, publicado em 22.10.2009, o Superior Tribunal de Justiça – STJ – pacificou o entendimento de que o valor das mercadorias dadas a título de bonificação não integram a base de cálculo do ICMS nas

Responsáveis técnicos por demonstrações contábeis devem cumprir Educação Continuada


Profissionais têm até o dia 31 de dezembro de 2016 para cumprir 40 pontos no Programa de Educação Profissional Continuada

Receita libera pagamento de restituições do primeiro lote do IR 2016


A Receita Federal libera hoje (15) o dinheiro das restituições do primeiro lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Estão no lote também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2015. Tiveram prioridade idosos, pessoas com alguma defici

RFB Divulga Regras para a DITR/2016


Instrução Normativa RFB 1.651/2016

A empresa pode parcelar pagamento da rescisão dos demitidos?

A empresa pode parcelar pagamento da rescisão dos demitidos?

A CLT prevê que as verbas rescisórias sejam pagas até o primeiro dia útil seguinte ao término do contrato, se o funcionário cumprir o período do aviso prévio trabalhando. Se o aviso prévio for indenizado, o prazo é de até 10 dias a contar da da

A partir de 1° Julho empresas do Simples serão obrigadas a ter certificado digital


A assinatura eletrônica é necessária para as empresas prestarem informações à Receita Federal

terça-feira, 14 de junho de 2016

Receita abre na quarta-feira, 8 de junho, consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF de 2016


No presente lote, receberão a restituição os contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 1.499.168 contribuintes idosos e 113.762 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Lucro Presumido: Atenção para Base de Cálculo – Empreitada


No caso da CSLL aplica-se, nesta hipótese, o percentual de 12% (doze por cento).

O que acontece quando o MEI não faz declaração anual


Diretor da Fenacon aconselha que para regularizar a situação o MEI procure ajuda de um contador

Acabou a emissão gratuita de NF-e, e agora?


A decisão passa a valer a partir de 01 janeiro de 2017, e os empresários que emitem NF-e devem buscar se atualizar com uma ferramenta profissional, dentro dos próximos sete meses

quarta-feira, 8 de junho de 2016

Empresas do Simples precisam ter certificado digital


A assinatura eletrônica é necessária para as empresas prestarem informações à Receita Federal

Simples Nacional – exigência da DCTF deixa o regime cada vez menos Simples


A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 1.646/2016 ampliou a lista de tributos que devem ser informados naDCTF pelas empresas optantes pelo Simples Nacional.

eSocial será prorrogado em aproximadamente um ano em relação ao cronograma atual!


Diante de várias informações desencontradas, observadas principalmente nas redes sociais, sobre o atual momento do eSocial e os próximos passos do projeto, onde se observam comentários sobre um possível adiamento nos prazos de implantação e, tamb

Receita altera normas relativas à DCTF e à DSPJ


Com as alterações trazidas pela IN RFB 1.646, publicada hoje no Diário Oficial da União, as pessoas jurídicas inativas deverão apresentar Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF relativa a janeiro de cada ano-calendário, o

Nova lei do CNPJ entra em vigor


Entre outras mudanças, estão ainda os procedimentos de abertura, alteração e encerramento de empresas, que ficam mais simplificados

Salário-Maternidade - Por Quanto Tempo e Quem Pode Receber?


A licença maternidade ou salário-maternidade é um benefício previdenciário pago às mulheres seguradas pelo INSS, que acabaram de ter um filho, seja por parto ou adoção, e aos homens segurados que adotem uma criança ou possuem guarda para fins de

EFD-Reinf é a mais nova modalidade do Sped


A novidade está sendo construída em complemento ao eSocial

Empresário e Contador, um passo além da parceria


É recorrente ouvirmos professores, palestrantes e empresários destacarem a importância da sintonia entre o gestor da empresa e o contador responsável. Pretende-se demonstrar a seguir, que esta sintonia vai além do fato de que o empresário deve compr