domingo, 31 de janeiro de 2016

MEI também tem obrigações fiscais

Deve ser acompanhado por um forte sistema de monitoramento e orientação o avanço do número de pessoas físicas que se cadastraram, desde julho de 2009, como Microempreendedor Individual (MEI).

Organização é fundamental para a correta declaração do Imposto de Renda

A maior parte das informações necessárias para a prestação de contas com o Leão já está disponível

Falha no eSocial dificulta para fazer rescisão de domésticas e patrões reclamam

Até que a Receita resolva mais esse problema no eSocial, os empregadores terão que buscar alternativas

Jornada de Trabalho – Cômputo das Horas – Exemplo

A legislação trabalhista estabelece, salvo os casos especiais, que a jornada normal de trabalho é de 8 (oito) horas diárias e de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

Receita exige CPF de dependente a partir de 14 anos na declaração do IR


A medida entra em vigor já na declaração deste ano


Empregador Doméstico – eSocial – Folha de Jan/2016

O novo valor do Salário Mínimo é de R$ 880,00. Foi aplicado um reajuste de 11,67%, que entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016.

terça-feira, 19 de janeiro de 2016

Aberto período de adesão de empresas ao Simples Nacional; veja o passo a passo

Cadastro de micro e pequenas empresas no programa que diminui burocracia de processos pode ser feito até o dia 29

Governo reajusta MEI e encerra distribuição de boleto

Os mais de 5,5 milhões de microempreendedores individuais devem se atentar para duas novidades

Começa prazo para entrega obrigatória da Rais 2015 por empregadores

Os empregadores de todo o Brasil têm de hoje (19) até o dia 18 de março para encaminhar ao Ministério do Trabalho e Previdência Social a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) referente ao ano de 2015, com informações de todos os empregado

Microempreendedores individuais já podem fazer a declaração anual à Receita Federal

A orientação do Sebrae/PR é que a DASN-SIMEI seja feita ainda este mês; o prazo final para envio é em maio, porém, sem o documento, não é possível emitir os carnês de 2016

quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

Prazo de Opção Pelo Simples Termina em 29/Jan

A opção pelo Simples Nacional da pessoa jurídica enquadrada na condição de microempresa e empresa de pequeno porte dar-se-á por meio da internet, sendo irretratável para todo o ano-calendário.

Empresas do Simples Poderão Ter Que Entregar DCTF

A partir de 2016, Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte enquadradas no Simples Nacional que pagam Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB), ficam obrigadas a entregar a DCTF.

terça-feira, 12 de janeiro de 2016

ICMS: Contribuinte optante pelo Simples Nacional deve entregar a DeSTDA a partir de 1º.01.2016

Por meio da Resolução Sefaz nº 959/2016 - DOE RJ de 08.01.2016, foi alterada a Resolução Sefaz nº 720/2014, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS, para dispor sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Al

terça-feira, 5 de janeiro de 2016

segunda-feira, 4 de janeiro de 2016

Simples Doméstico deve ser recolhido até o dia 7-1

No dia 7-1-2016, vence o prazo para recolhimento, sem acréscimo, do Simples Doméstico, que é o regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico.

Prazo de entrega da Rais 2015 começa em 19 de janeiro

O empregador que não entregar a Rais no prazo previsto terá de pagar multa

Nova sistemática do ICMS vale a partir de 1 de janeiro

Em 1 de janeiro de 2015, passou a produzir efeitos a Emenda Constitucional 87/2015, que traz alterações no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais de venda de mercadorias ou prestaçõe