terça-feira, 28 de fevereiro de 2017
sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017
Declaração IRPF: Quais os Valores-Limites para 2017?
Obrigatoriedade da declaração: rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70
Obrigatoriedade da declaração: rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70
Rendimentos Isentos e Não Tributáveis para maiores de 65 anos:
– valor mensal de Janeiro a Dezembro/2016: R$ 1.903,98
– Anual (incluindo 13º Salário) R$ 24.751,74 (13 x R$ 1.903,98)
Desconto Simplificado: R$ 16.754,34
Despesas com instrução: R$ 3.561,50
Dedução com Dependentes: R$ 2.275,08
Limite de Dedução da Contribuição Patronal paga em 2016 na condição de empregador doméstico: R$ 1.093,77
Fonte: Blog Guia TributárioLink: https://guiatributario.net/2017/02/23/declaracao-irpf-quais-os-valores-limites-para-2017/
IR 2017 - Prazo para entrega da DIRF se encerra em 27 de fevereiro
Atenção: em alguns casos documento tem que ser entregue mesmo por quem não reteve IR
Receita Federal disponibiliza programas auxiliares da Declaração de 2018
Todos esses programas se aplicam aos fatos geradores ocorridos no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017
DIFAL EC 87/2015 – Estados cobram indevidamente dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional
Estados cobram indevidamente o DIFAL da EC 87/2015 dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional
Receita pedirá e-mail e número de celular na declaração de IR deste ano
Também na declaração deste ano, dependentes com 12 anos ou mais devem ter o CPF informado
segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017
Boletos do IPTU e TCR podem ser retirados via internet
Por Katiana Ramos - em
2334
Os
boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de
Coleta de Resíduos (TCR) da Prefeitura Municipal de João Pessoa
(PMJP) começaram a chegar às residências dos contribuintes na última
quarta-feira (7). Contudo, as pessoas que ainda não receberam o
documento e queiram antecipar o pagamento podem emitir as guias através
do Portal do Contribuinte.
http://www.joaopessoa.pb.gov.br/boletos-do-iptu-e-tcr-podem-ser-retirados-via-internet/
terça-feira, 14 de fevereiro de 2017
DCTF – Receita Federal esclarece periodicidade de entrega da obrigação
A Receita Federal, por meio de Solução de Consulta esclareceu a obrigatoriedade de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF
Demitido antes de reajuste tem direito a rescisão complementar
Quem foi demitido ou pediu demissão depois da data-base da categoria (data anual de revisão do acordo coletivo), mas antes da concessão do aumento, tem direito a ter sua rescisão recalculada com base no salário reajustado.
Empresas do Simples Nacional dispensadas do adicional de 10% do FGTS
Uma decisão judicial da 20ª Vara Federal do Distrito Federal dispensou uma empresa optante pelo Simples Nacional do pagamento da multa de 10% sobre o FGTS nas demissões sem justa causa sob a justificativa de ilegalidade, tendo em vista que a cobrança
Projeto unifica data de pagamento de empregados de grandes empresas
Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados permite que empresas que possuem filiais em localidades diferentes possam pagar os salários de todos os seus empregados na mesma data, ainda que acordos ou convenções coletivas estipulem dias dife
Saque de recursos das contas inativas do FGTS vai começar no dia 10 de março
O calendário para o saque dos saldos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve começar na sexta-feira, dia 10 de março.
domingo, 12 de fevereiro de 2017
MEI efetuou o pagamento de seu DAS em duplicidade, como proceder?
Tendo em vista que no DAS pode conter até três tributos distintos:
- Contribuição Previdenciária (competência federal),
- ICMS (competência estadual) e
- ISS (competência municipal);
O
MEI poderá solicitar a restituição do DAS pago indevidamente, até 5
anos após a data do seu recolhimento, diretamente ao respectivo órgão
público federado, conforme citamos acima e observada a respectiva
competência tributária.
Exemplo: MEI com atividade
de comércio e serviços recolhe um DAS indevidamente. Nesse caso, deverá
solicitar a restituição da Contribuição Previdenciária na unidade da
Receita Federal do Brasil; do valor de ICMS perante a Secretaria de
Fazenda Estadual; e com relação ao ISS na Administração Tributária
Municipal.
http://www.portaldoempreendedor.gov.br/perguntas-frequentes/duvidas-relacionadas-ao-microempreendedor-individual-1/6-pagamento-de-obrigacoes-mensais/6.13-mei-efetuou-o-pagamento-de-seu-das-em-duplicidade-como-proceder?searchterm=duplici
sábado, 11 de fevereiro de 2017
Cuidados que o MEI deve ter para garantir a formalização de seu negócio.
O Microempreendedor Individual está dispensado de contabilidade e, portanto, não precisa escriturar nenhum livro. No entanto,
http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual/cuidados
sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017
Contribuintes se preparam para declaração do IRPF 2017
Começa em 2 de março o prazo para entrega do Imposto de Renda 2017, referente aos ganhos de 2016.
quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017
quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017
Confira cinco pontos importantes para entender o pagamento de horas extras
Possibilidade de aumento na carga horária se limita a duas horas adicionais por dia, sob a condição de um pagamento adicional de, no mínimo, 50%
domingo, 5 de fevereiro de 2017
Escritório inscrito no Simples não deve pagar 10% sobre FGTS em demissões
A alíquota de 10% sobre o FGTS nas demissões sem justa causa cobrada de empresas que optaram pelo sistema Simples Nacional de tributação é ilegal, pois não está prevista na lei. Com esse entendimento, o juiz Renato Coelho Borelli, da 20ª Vara Fede
Adesão ao Parcelamento Especial Vai até 31/Maio
A adesão ao Programa de Regularização Tributária – PRT, do governo federal (Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017) começa hoje (01.02.2017) e se estenderá até 31.05.2017.
Receita Federal altera regras de informações de dependentes na Dirpf
Dependente com 12 anos ou mais terá de ter CPF para abatimento no Imposto de Renda em 2017
EFD/Contribuições e ECD – Obrigatoriedade de Entrega – ONGs
A pessoa jurídica imune ou isenta do IRPJ somente deverá apresentar a EFD-Contribuições se o montante total mensal apurado a título de Contribuição para o PIS/Pasep e/ou da COFINSincidentes sobre a receita ou de Contribuição Previdenciária
Empregadores devem recolher Contribuição Sindical Patronal até hoje
Vence nesta terça-feira (31/01) o prazo para recolhimento, sem acréscimo, da contribuição sindical patronal.
A importância de permanecer no Simples após 31 de janeiro, segundo a ACSP
O dia 31 de janeiro é importantíssimo para os pequenos e médios empreendedores brasileiros. A data marca o prazo para a adesão de novas empresas ao Simples Nacional, bem como para a mudança de um regime tributário para outro e também para a negocia
Prazo Para Solicitação da 1ª Parcela 13º Salário por Ocasião das Férias Encerra dia 31/01
A legislação trabalhista vigente estabelece que o 13º salário seja pago em duas parcelas. A primeira, de fevereiro a novembro de cada ano e a segunda, até dia 20 de Dezembro.
DIRF 2017 – Receita Federal libera o programa
IRF 2017 – Receita Federal libera o programa e altera o prazo de entrega para 27 de fevereiro
A Receita Federal libera o programa para elaboração da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - DIRF ano-calendário 2016 e altera para dia 27 de fevereiro o prazo de entrega da obrigação
sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017
Obrigatoriedade do contador em reportar irregularidades
O Brasil pretende adotar a partir de julho de 2017, uma nova norma internacional que vai obrigar os contadores e auditores independentes, a denunciarem para as autoridades competentes, praticas que descobrirem, acerca de crimes como lavagem de dinheiro, c
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