terça-feira, 28 de fevereiro de 2017

Empregadores podem emitir comprovante de rendimentos para IR pelo eSocial

A Receita Federal informou hoje (23) que, a partir de agora, os empregadores domésticos podem gerar o comprovante de rendimentos de seus empregados pelo sistema do eSocial, que unifica o envio de informações do empregador sobre o empregado.

 

 

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

Declaração IRPF: Quais os Valores-Limites para 2017?






Obrigatoriedade da declaração: rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70


Obrigatoriedade da declaração: rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70
Rendimentos Isentos e Não Tributáveis para maiores de 65 anos:
– valor mensal de Janeiro a Dezembro/2016: R$ 1.903,98
– Anual (incluindo 13º Salário) R$ 24.751,74 (13 x R$ 1.903,98)
Desconto Simplificado: R$ 16.754,34
Despesas com instrução: R$ 3.561,50
Dedução com Dependentes: R$ 2.275,08
Limite de Dedução da Contribuição Patronal paga em 2016 na condição de empregador doméstico: R$ 1.093,77


Fonte: Blog Guia TributárioLink: https://guiatributario.net/2017/02/23/declaracao-irpf-quais-os-valores-limites-para-2017/

IR 2017 - Prazo para entrega da DIRF se encerra em 27 de fevereiro


Atenção: em alguns casos documento tem que ser entregue mesmo por quem não reteve IR

SPED: Livros Contábeis – Dispensa de Autenticação


Decreto 8.683/2016

Receita Federal disponibiliza programas auxiliares da Declaração de 2018


Todos esses programas se aplicam aos fatos geradores ocorridos no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017

DIFAL EC 87/2015 – Estados cobram indevidamente dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional


Estados cobram indevidamente o DIFAL da EC 87/2015 dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional

Receita pedirá e-mail e número de celular na declaração de IR deste ano


Também na declaração deste ano, dependentes com 12 anos ou mais devem ter o CPF informado

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Boletos do IPTU e TCR podem ser retirados via internet


Por Katiana Ramos - em 2334
Os boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) começaram a chegar às residências dos contribuintes na última quarta-feira (7). Contudo, as pessoas que ainda não receberam o documento e queiram antecipar o pagamento podem emitir as guias através do Portal do Contribuinte.

http://www.joaopessoa.pb.gov.br/boletos-do-iptu-e-tcr-podem-ser-retirados-via-internet/

terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

DCTF – Receita Federal esclarece periodicidade de entrega da obrigação


A Receita Federal, por meio de Solução de Consulta esclareceu a obrigatoriedade de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF

Demitido antes de reajuste tem direito a rescisão complementar


Quem foi demitido ou pediu demissão depois da data-base da categoria (data anual de revisão do acordo coletivo), mas antes da concessão do aumento, tem direito a ter sua rescisão recalculada com base no salário reajustado.

Empresas do Simples Nacional dispensadas do adicional de 10% do FGTS


Uma decisão judicial da 20ª Vara Federal do Distrito Federal dispensou uma empresa optante pelo Simples Nacional do pagamento da multa de 10% sobre o FGTS nas demissões sem justa causa sob a justificativa de ilegalidade, tendo em vista que a cobrança

Igrejas e Associações Devem Entregar DCTF?


Solução de Consulta Cosit 111/2017.

Projeto unifica data de pagamento de empregados de grandes empresas


Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados permite que empresas que possuem filiais em localidades diferentes possam pagar os salários de todos os seus empregados na mesma data, ainda que acordos ou convenções coletivas estipulem dias dife

Saque de recursos das contas inativas do FGTS vai começar no dia 10 de março


O calendário para o saque dos saldos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve começar na sexta-feira, dia 10 de março.

domingo, 12 de fevereiro de 2017

MEI efetuou o pagamento de seu DAS em duplicidade, como proceder?



Tendo em vista que no DAS pode conter até três tributos distintos:
 
  • Contribuição Previdenciária (competência federal),
 
  • ICMS (competência estadual) e
 
  • ISS (competência municipal);
 
O MEI poderá solicitar a restituição do DAS pago indevidamente, até 5 anos após a data do seu recolhimento, diretamente ao respectivo órgão público federado, conforme citamos acima e observada a respectiva competência tributária.
 
Exemplo: MEI com atividade de comércio e serviços recolhe um DAS indevidamente. Nesse caso, deverá solicitar a restituição da Contribuição Previdenciária na unidade da Receita Federal do Brasil; do valor de ICMS perante a Secretaria de Fazenda Estadual; e com relação ao ISS na Administração Tributária Municipal.
 
Como os procedimentos e documentos a serem apresentados podem variar, o MEI deve procurar maiores informações diretamente nos respectivos órgãos.

http://www.portaldoempreendedor.gov.br/perguntas-frequentes/duvidas-relacionadas-ao-microempreendedor-individual-1/6-pagamento-de-obrigacoes-mensais/6.13-mei-efetuou-o-pagamento-de-seu-das-em-duplicidade-como-proceder?searchterm=duplici

sábado, 11 de fevereiro de 2017

Cuidados que o MEI deve ter para garantir a formalização de seu negócio.

O Microempreendedor Individual está dispensado de contabilidade e, portanto, não precisa escriturar nenhum livro. No entanto,  

http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual/cuidados

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

CHAT ONLINE

DSPJ-Inativa Foi Extinta


 Instrução Normativa RFB 1.646/2016

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

domingo, 5 de fevereiro de 2017

Escritório inscrito no Simples não deve pagar 10% sobre FGTS em demissões


A alíquota de 10% sobre o FGTS nas demissões sem justa causa cobrada de empresas que optaram pelo sistema Simples Nacional de tributação é ilegal, pois não está prevista na lei. Com esse entendimento, o juiz Renato Coelho Borelli, da 20ª Vara Fede

Adesão ao Parcelamento Especial Vai até 31/Maio


A adesão ao Programa de Regularização Tributária – PRT, do governo federal (Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017) começa hoje (01.02.2017) e se estenderá até 31.05.2017.

Receita Federal altera regras de informações de dependentes na Dirpf


Dependente com 12 anos ou mais terá de ter CPF para abatimento no Imposto de Renda em 2017

EFD/Contribuições e ECD – Obrigatoriedade de Entrega – ONGs


A pessoa jurídica imune ou isenta do IRPJ somente deverá apresentar a EFD-Contribuições se o montante total mensal apurado a título de Contribuição para o PIS/Pasep e/ou da COFINSincidentes sobre a receita ou de Contribuição Previdenciária

Empregadores devem recolher Contribuição Sindical Patronal até hoje


Vence nesta terça-feira (31/01) o prazo para recolhimento, sem acréscimo, da contribuição sindical patronal.

A importância de permanecer no Simples após 31 de janeiro, segundo a ACSP


O dia 31 de janeiro é importantíssimo para os pequenos e médios empreendedores brasileiros. A data marca o prazo para a adesão de novas empresas ao Simples Nacional, bem como para a mudança de um regime tributário para outro e também para a negocia

Prazo Para Solicitação da 1ª Parcela 13º Salário por Ocasião das Férias Encerra dia 31/01


A legislação trabalhista vigente estabelece que o 13º salário seja pago em duas parcelas. A primeira, de fevereiro a novembro de cada ano e a segunda, até dia 20 de Dezembro.

DIRF 2017 – Receita Federal libera o programa

IRF 2017 – Receita Federal libera o programa e altera o prazo de entrega para 27 de fevereiro

A Receita Federal libera o programa para elaboração da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte -  DIRF ano-calendário 2016 e altera para dia 27 de fevereiro o prazo de entrega da obrigação

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017