A terceirização irrestrita de mão de obra em todas as atividades das empresas vai beneficiar os pequenos negócios. Isso irá ocorrer porque a proposta em tramitação final na Câmara vai abrir portas ao segmento para novas oportunidades como fornecedores e também vai favorecer empresas de todos os portes. É o que afirma, em entrevista ao Portal da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o deputado federal Laércio Oliveira (SDD-SE), relator do Projeto de Lei 4302/1998, que amplia a terceirização, com previsão para ser votado ainda em março. Ele também é relator do Projeto de Lei 3785/2012, que prevê o trabalho intermitente ou jornada flexível, cujo texto será discutido na comissão especial que trata da reforma trabalhista prevista no PL 6787/2016 enviado pelo Executivo no final de dezembro.
Segundo o parlamentar, se for aprovada, a nova lei da terceirização que vai regulamentar a terceirização e favorecer várias categorias empresariais. O projeto já foi aprovado na Câmara e no Senado, de onde voltou por alterações no texto original. Se aprovado, seguirá diretamente à sanção presidencial “Essa lei, quando for aprovada, vai contemplar, vai alcançar todos os tipos de empregadores, desde o micro e pequeno empresário até o grande, vai abrir oportunidades para todos eles”, declarou.
Oliveira afirma ainda que a terceirização ampliada não fornecerá mão de obra para ocupar todos os cargos de uma empresa. “A empresa não vai ter interesse nenhum em terceirizar as áreas essenciais, ou seja, aquilo que é a concepção principal dela”, previu.
Oliveira manteve reunião ontem, dia 8, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), além de representantes de partidos de oposição, sobre a tramitação da matéria. Deputados do PT e do PCdoB são contra a proposta e fizeram obstrução dos trabalhos para adiar a votação do projeto.
Sobre a flexibilização da jornada de trabalho, o deputado esclarece que o mecanismo se aplica melhor em alguns segmentos, como atividades que aumentam ou diminuem de acordo com a sazonalidade, a exemplo de bares, restaurantes e áreas do turismo. Ele ressalta que o projeto irá beneficiar as pessoas que não podem trabalhar por 44 horas semanais, como estudantes que precisar de um emprego com jornada de menor duração.
Terceiro vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o relator explica que os valores, dias e horas a serem cumpridas na jornada flexível serão acordados entre as partes. Dessa forma, acrescenta, o trabalhador não ficará à disposição do empregador para ser recrutado a qualquer hora. Por isso, disse que será possível a esse tipo de empregado realizar outras atividades no decorrer da semana.
O deputado também afirma que o trabalho intermitente será “uma vantagem extraordinária” para o ganho do trabalhador: “Flexibilizar a jornada de trabalho, para que o trabalhador possa desenvolver as atividades dele, dentro da especialização de cada um, com vários contratantes. O trabalhador vai ter a condição de construir o salário dele em função da produtividade que ele desenvolver no transcorrer do serviço que for prestar”.
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