Os microempreendedores individuais (MEIs), que atualmente somam seis milhões, são dispensados de fazer escrituração contábil, mas podem entrar na lista de obrigatoriedade de entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A prestação de contas ao Leão dessa categoria jurídica da legislação do Simples Nacional possui regras específicas e, para identificar a necessidade ou não de entrega, é preciso fazer cálculos e simulações.
No campo natureza da ocupação do formulário da declaração, o MEI é identificado pelo código 14.
De acordo com a consultora tributária da King Contabilidade, Elvira de Carvalho, os cálculos levam em conta principalmente o percentual de presunção, aplicado sobre o valor da receita bruta. Os percentuais de presunção variam de acordo com o ramo de atividade e são os mesmos utilizados pelas empresas enquadradas no regime do lucro presumido.
Para fazer as contas e identificar se está ou não obrigado, o contribuinte deve conhecer também os valores das despesas decorrentes da atividade desempenhada, como aluguel, combustível, contas de água, luz e telefone.
Quanto maior o valor dessas despesas, menor a possibilidade de o contribuinte entrar na lista de obrigatoriedade de entrega somente pelo critério renda.
Como as chamadas despesas operacionais são usadas para a apuração do lucro do MEI e podem ser deduzidas, os especialistas recomendam aos contribuintes guardarem os comprovantes por um período de cinco anos, que é o prazo que a Receita tem para chamar o contribuinte e pedir esclarecimentos sobre os dados informados na declaração.
PARCELA ISENTA
A consultora explica que cada ramo de atividade possui um percentual específico de presunção, que a maioria dos microempreendedores desconhece.
No comércio, indústria e transporte de carga é 8%, setor de serviços, 32%; e transporte de passageiros, 16%. “Na declaração entregue pelo MEI, a aplicação do percentual de presunção vai indicar o valor da parcela isenta do imposto”, afirma a consultora.
O valor encontrado deve ser inserido no campo de rendimentos isentos na declaração.
Depois de aplicado o percentual de presunção sobre a receita bruta, é preciso descontar o valor encontrado do montante do lucro, que é a receita bruta anual menos as despesas operacionais.
Se o valor for superior a R$ 28.559,70, o limite previsto em lei, o empreendedor deve prestar contas ao fisco por meio da declaração de ajuste anual.
Para facilitar o preenchimento, a consultora preparou algumas simulações com as contas a serem feitas. Os exemplos consideram casos de MEIs que não possuem funcionário e outras fontes de renda.
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