Prefeitura Municipa de João Pessoa - Orientações para atendimento não presencial

Fonte: Link: Envio:	Prefeitura Municipal de João Pessoa https://sispmjp.joaopessoa.pb.gov.br:8080/sispmjp/ 11/04/2020
Assunto:	Orientações para atendimento não presencial
Mensagem:	Senhores Contribuintes e Contabilistas, Dadas as restrições de atendimento presencial, provocadas pela pandemia do coronavírus SARS-CoV-2, a Secretaria da Receita Municipal (SEREM) aperfeiçoou mecanismos para atendimento não presencial. A principal ferramenta disponibilizada é o aplicativo web “Portal do Contribuinte” (http://www.joaopessoa.pb.gov.br//pc/), o qual já dispõe de diversos serviços. A outra ferramenta são os endereços eletrônicos de e-mail criados para cada setor. A listagem completa pode ser consultada na página inicial do referido aplicativo web. Vale salientar que a partir de agora fica proibida a utilização de recibos por prestadores de serviços pessoas físicas, quando o tomador de serviços tiver inscrição no CNPJ (Decreto Municipal nr. 6.829/2010, art. 408, parágrafo 2º, inciso III), considerando que no aplicativo web “Portal do Contribuinte” já consta a opção para emissão da “Nota Fiscal de Serviços Avulsa Eletrônica (NFSA-e)” (http://www.joaopessoa.pb.gov.br/pc/emissaoNotaFiscalAvulsa.xhtml). Neste caso, inclusive, o sistema controla se há obrigatoriedade de pagamento de ISS referente a cada NFSA-e emitida, só liberando a mesma, se devido, após a confirmação de pagamento da respectiva guia. Secretaria da Receita Municipal (SEREM) Gabinete do Secretário (GABSEC)