sexta-feira, 10 de abril de 2020

Auxílio Emergencial


Fonte: Caixa Econômica Federal
Link: http://www.caixa.gov.br/auxilio/PAGINAS/DEFAULT2.ASPX

O que é

O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus - COVID 19.

Quem tem direito ao Auxílio

Pode solicitar o benefício o cidadão maior de 18 que atenda a todos os seguintes requisitos:

Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de:
- Microempreendedores individuais (MEI);

- Contribuinte individual da Previdência Social;

- Trabalhador Informal.

Pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo  (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).




Quem não tem direito ao Auxílio

Tenha emprego formal ativo;
Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
Está recebendo Seguro Desemprego;
Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.


Como receber o Auxílio Emergencial

Desde que atenda às regras do Auxílio, quem já está cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico), ou recebe o benefício Bolsa Família, receberá o benefício automaticamente, sem precisar se cadastrar.

As pessoas que não estão cadastradas no Cadastro Único, mas que têm direito ao Auxílio, poderão se cadastrar no aplicativo ou site do Auxílio Emergencial.

Baixe o app na Play Store Baixe o app na App Store Acesse o site


Como sei se estou no Cadastro Único (CadÚnico)?

​Para consultar o seu cadastro, o Ministério da Cidadania disponibilizou o aplicativo para celular Meu CadÚnico, que está disponível para baixar nas lojas Android, Apple e no site do Ministério da Cidadania.


Baixe o app Meu CadÚnico

Play Store App Store


Calendário de pagamento

Beneficiários do Bolsa Família
 Se você é beneficiário do Programa Bolsa Família e tiver direito ao Auxílio Emergencial, o saque seguirá o mesmo calendário de pagamentos do Programa Bolsa Família, conforme o final de seu NIS.


Para os demais Cidadãos:

Primeira Parcela
Cidadãos cadastrados no Cadastro Único e que não estão no Bolsa Família: efetivados no dia 09/04/2020.

Cidadãos que fizeram o cadastramento por meio do site ou APP Auxílio Emergencial – 3 dias úteis após a validação dos dados pelo Governo Federal. - Dataprev, a partir do dia 09/04/2020.

Segunda Parcela
Cidadão cadastrado no Cadastro Único e cidadão cadastrado no site ou app
Nascidos em:Crédito em conta
janeiro
fevereiro
março


27/abr
abril
maio
junho


​28/abr
julho
agosto
setembro


29/abr ​ ​
outubro
novembro
dezembro


30/abr ​ ​

Terceira Parcela
Cidadão cadastrado no Cadastro Único e cidadão cadastrado no site ou app
Nascidos em:Crédito em conta
janeiro
fevereiro
março


26/mai ​ ​
abril
maio
junho


27/mai ​ ​
julho
agosto
setembro


28/mai ​ ​
outubro
novembro
dezembro


29/mai ​ ​

Para quem tem direito ao auxílio, mas não estava cadastrado no CadÚnico até 20/03/2020.

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