Fonte: https://www.receita.pb.gov.br/ser/announcements/4829-operacao-interdita-lojas-que-funcionavam-com-inscricao-estadual-cancelada-em-joao-pessoa
Uma nova operação conjunta da Receita Estadual e da Polícia Civil, por
meio da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária (DCCOT),
interditou, no final da manhã desta terça-feira (12), duas lojas do
mesmo grupo empresarial, em João Pessoa, após as investigações
preliminares constatarem uma série de irregularidades. Os dois
estabelecimentos do varejo revendiam produtos para móveis, decoração,
utilidades domésticas, de design e de móveis projetados para lares. Uma
das unidades é loja âncora do Mangabeira Shopping, enquanto a outra
unidade lacrada está localizada na BR 230 (estrada para Cabedelo),
próximo ao hipermercado Bompreço.
Além de funcionar com
inscrição estadual suspensa há cinco meses, os auditores fiscais do 1º
Núcleo da Receita Estadual da Capital e os policiais da Delegacia de
Crimes Contra a Ordem Tributária encontraram maquinetas de cartão de
crédito (POS) pertencentes a outras empresas, notas fiscais com indícios
de irregularidade e de vendas de produtos sem emissão de Nota Fiscal
Eletrônica ao Consumidor (NFC-e). Antes da operação, a Receita Estadual
enviou diversas notificações para que a empresa providenciasse a
regularização fiscal e de inscrição do empreendimento, mas não foi
atendida.
Além de lacrar as duas lojas, os auditores e
policiais recolherem uma série de documentos nos estabelecimentos que
servirão como base para abertura de inquérito policial contra o
empreendimento que deverá responder, entre outros crimes, por sonegação
fiscal.
Nos próximos dias, os auditores fiscais do 1º Núcleo da
Receita Estadual farão ainda o levantamento de estoque de todos os
produtos das duas lojas para calcular o ICMS e a cobrança da multa. As
lojas somente poderão ser reabertas se regularizarem as pendências junto
ao Fisco Estadual, pagarem os tributos e prestarem esclarecimentos à
Delegacia de Crimes contra a Ordem Tributária porque estavam funcionando
com situação tributária irregular (inscrição suspensa) e sem emitir
nota fiscal ao consumidor.
Loja lacrada em Mangabeira –
Nessa última segunda-feira (11), auditores fiscais do 1º Núcleo da
Receita Estadual e de policiais civis da Delegacia de Crimes Contra a
Ordem Tributária lacraram também uma loja de vestuário segmentado de
surf, que estava funcionando com inscrição estadual cancelada há mais de
dois anos, no bairro de Mangabeira.
Além de vender sem nota
fiscal e com maquinetas de cartão de crédito de terceiros, a empresa
acumulava ainda um débito de R$ 200 mil na dívida ativa do Estado sem
renegociação. A Receita Estadual havia recebido denúncias de
irregularidades de clientes como, por exemplo, a não emissão de nota
fiscal pela loja ao consumidor.
A Gerência da 1ª Região da
Receita Estadual informou que na manhã desta terça-feira (12) os
proprietários já começaram a regularizar as pendências cadastral e
fiscal para dar entrada ao processo de reabertura da loja, além de
realizar a negociação das dívidas tributárias do passivo e do pagamento
do novo débito decorrente das irregularidades encontradas na
fiscalização com produtos comercializados sem nota fiscal.
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