STF livra pequenas empresas de novas regras do ICMS no comércio eletrônico
O
ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu
liminar nesta quarta-feira (17) que, na prática, livra as micro e
pequenas empresas das mudanças nas regras de cobrança de ICMS no
comércio eletrônico.
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