quarta-feira, 27 de julho de 2016

Candidatos deverão contratar profissional de Contabilidade


Partidos e candidatos são obrigados a contratar contador e advogado nas eleições deste ano

40 termos contábeis que todo contador precisa conhecer


Ativo, depreciação, acionista, lucro… A Contabilidade é uma ciência que envolve diversos conceitos. São tantas definições que até os profissionais mais experientes recorrem a consultas para passar os dados mais assertivos aos usuários da info

Novas tabelas do Supersimples escondem surpresas


Idealizado para facilitar a vida das micro e pequenas empresas há 10 anos, o regime simplificado passa por mudanças no Congresso, onde acabou se enroscando no emaranhado tributário

Previdência Social – Abono Anual – Segurados e aos Dependentes


Decreto 8.820/2016

Finanças aprova redução da burocracia para abertura de empresa


O texto autoriza a Receita Federal a firmar convênios com os conselhos regionais de Contabilidade

Pequena e média podem buscar crédito para projetos e pagar a partir de 2018


BNDES: Linha Progeren com juros subsidiados é repassada por bancos com taxa em torno de 17% ao ano

Contrato de Estágio – Regras


A Lei que regulamenta o trabalho do estagiário atualmente é a Lei 11.788/2008 a qual estabeleceu novas normas quanto à contratação de estudantes na condição de estagiários.

Simples Nacional – Destaques dos Aspectos Legais


A Lei Complementar 123/2006 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Empresa poderá ter de recompor fundo de pensão por decisão judicial


Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 265/16, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que estabelece responsabilidade exclusiva da empresa patrocinadora por recompor a reserva do fundo de pensão para viabilizar revisão do b

ECF – Entidades Imunes e Isentas


A partir do ano-calendário 2015 (declaração ECF a ser entregue até 29.07.2016), todas as pessoas jurídicas imunes ou isentas estão obrigadas a entregar a ECF.

Lei que reduz alíquota do IRRF é sancionada


Medida deve beneficiar pessoas em viagens de turismo, negócios e treinamento

Cinco dúvidas dos trabalhadores relacionadas às férias


Venda e divisão das férias são alguns temas que geram muitas dúvidas entre os empregados

Saiba mais sobre a Medida Provisória nº 713/2016, convertida em lei

A redução da alíquota do imposto não se aplica ao caso de beneficiário residente ou domiciliado em país ou dependência com tributação favorecida ou de pessoa física ou jurídica submetida a regime fiscal privilegiado, de que tratam os arts. 24 e

ICMS-ST - BEBIDAS ALCOÓLICAS, exceto cerveja e chope


Desde 1º de janeiro de 2016 os Estados e o Distrito Federal somente podem cobrar ICMS-ST das mercadorias listadas no Convênio ICMS 92/2015

Pis/Cofins: o lado complicado da simplificação


A ideia da adoção de um regime não cumulativo para todas as empresas parece interessante, mas esconde armadilhas. A vantagem desse modelo – os créditos tributários – beneficiariam poucas empresas

MEI poderá contratar dois empregados


Michel Temer avalia proposta encaminhada por representantes das micro e pequenas empresas

quarta-feira, 20 de julho de 2016

Para quem precisa cancelar o registro como Microempreendedor Individual, é importante formalizar o encerramento para evitar pagamento de multas.


Em todo o país, são mais de cinco milhões de pessoas cadastradas como Microempreendedor Individual (MEI). Segundo estudos do Sebrae sobre o perfil dessa categoria, a taxa de aprovação é de quase 95%. Isso atesta a satisfação dos trabalhadores formalizados.

http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/saiba-como-dar-baixa-no-mei,0e81cc31effce410VgnVCM2000004d00210aRCRD

Quem paga o exame demissional?


A necessidade dos empregados efetuarem exames médicos está prevista no art. 168 da CLT e na Norma Regulamentadora no. 7 – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional.

SIMPLES Nacional: Cada vez mais COMPLICADO e oneroso


Aprovado no Senado e aguardando aprovação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei – PLC 125/2015, traz, além da ampliação do limite de enquadramento, algumas mudanças nas regras do Simples Nacional.

Revisão de Auxílios-Doença e Aposentadorias por Invalidez


Medida Provisória 739/2016

O que é ICMS? Qual o valor da alíquota? Entenda o imposto


Quem pretende atuar em qualquer ramo de atividade abraçada pelo imposto deve se inscrever no Cadastro de Contribuintes

DBE: saiba quem precisa solicitar este documento para trabalhar


O Documento Básico de Entrada é necessário para todos que desejam responder como pessoa jurídica em seu trabalho

MEI deve ficar atento na hora de gerar boleto para não pagar mais imposto


Microempreendedor que recebe auxílio-doença ou salário maternidade deve notificar o benefício na hora de imprimir o boleto

Governo divulga tabela de pagamento do Abono Salarial no calendário 2016/2017


Benefício começa a ser pago em julho e dentro das novas regras; 22,3 milhões de trabalhadores têm direito ao Abono

Simples Nacional: Pontos relevantes do PLC 125/2015 que altera regras do regime


Está em tramitação Projeto de Lei Complementar 125/2015, que tem como objetivo alterar a Lei Complementar nº 123 de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional

Empresas com mais de cinco funcionários terão de adotar certificação digital


Documento é exigido na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (GFIP)

Empregador Doméstico – eSocial – Nova Funcionalidade de Férias


Desde o dia 28/06/2016 está disponível uma melhoria na funcionalidade, onde o empregador informará a programação de férias de forma simplificada. Para férias programadas nesta nova versão, com período de gozo a partir de 01/07/2016, os valores

Evite Incorreções e Ônus Adicionais nas Rotinas Laborais


Através da Auditoria Trabalhista, objetiva-se evitar incorreções e ônus adicionais nas rotinas laborais, como: pagamentos a maior de verbas trabalhistas, reclamatórias; multas, pagamentos indevidos ou a maior de INSS, FGTS, Contribuições Sindicais,

Nota Fiscal Eletrônica: aprenda a emitir o documento e veja as vantagens


Veja as orientações para instalar o software emissor da Nota Fiscal Eletrônica, substituta do documento fiscal em papel

Reforma elevará desconto previdenciário dos MEIs


Proposta aumenta alíquota dos atuais 5% para 11%. Mudanças também tratam da regulamentação do direito de greve de servidores e negociações trabalhistas