Desoneração da folha e Lei da Informática estão na mira da Receita Federal

Caso essas e outras medidas sejam canceladas ou modificadas, cofres públicos ganharão R$ 15 bilhões a partir de 2017

Fonte: It Forum 365Link: http://www.itforum365.com.br/noticias/detalhe/121388/desoneracao-da-folha-e-lei-da-informatica-estao-na-mira-da-receita-federal?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Press+Clipping+Fenacon+-+27+de+setembro+de+2016

Projeto libera saque do FGTS em caso de nascimento ou adoção de filho

O nascimento ou a adoção de um filho podem ser incluídos entre as razões que permitem o saque ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS )

Fonte: Agência SenadoLink: http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/09/26/projeto-libera-saque-do-fgts-em-caso-de-nascimento-ou-adocao-de-filho

Simples Nacional – Locação de bens imóveis próprios

Está impedida de optar pelo Simples Nacional empresa que exerça atividade de locação de bens imóveis próprios, conforme inciso XV do artigo 17 da Lei Complementar nº 123/2006

Autor: Jo NascimentoFonte: Siga o FiscoLink: http://sigaofisco.blogspot.com.br/2016/09/simples-nacional-locacao-de-bens.html

Trabalhador poderá dividir férias coletivas em até três períodos por ano

A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei5.452/43) para permitir a divisão do período de férias coletivas de empresas em três partes por ano com, no mínimo, 10 dias cada.

Fonte: Agência CâmaraLink: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/516809-TRABALHADOR-PODERA-DIVIDIR-FERIAS-COLETIVAS-EM-ATE-TRES-PERIODOS-POR-ANO.html

Devedores do Simples Nacional estão na mira do fisco

Receita notifica 668.440 empresários que possuem débitos no valor total de R$ 23,8 bilhões. Os microempreendedores individuais (MEIs) também devem ficar atentos com possíveis débitos

Autor: Silvia PimentelFonte: Diário do ComércioLink: http://www.dcomercio.com.br/categoria/leis_e_tributos/devedores_do_simples_nacional_estao_na_mira_do_fisco

COAF: Normas de Informação

Resolução COAF 25/2013.

Fonte: Boletim ContábilLink: https://boletimcontabil.net/2016/09/22/coaf-normas-de-informacao/

Jornada 12 x 36 – Horas Extras

A jornada 12 x 36 horas é caracterizada por doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso.

Fonte: Blog Guia TrabalhistaLink: https://blogtrabalhista.wordpress.com/2016/09/22/jornada-12-x-36-horas-extras/

Trabalho: Alteradas Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho

O Ministério do Trabalho e Previdência Social alterou várias normas regulamentadoras de segurança e medicina do trabalho, conforme as portarias a seguir:

Fonte: LegisWebLink: https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=16973

Contribuição Previdenciária Patronal na contratação de MEI

A empresa que contrata MEI está obrigada recolher a Contribuição Previdenciária Patronal – CPP?

Fonte: Siga o FiscoLink: http://sigaofisco.blogspot.com.br/2016/09/contribuicao-previdenciaria-patronal-na_23.html

13 motivos que podem levar à justa causa no trabalho

Qualquer que seja o motivo alegado, ele deve ser amplamente comprovado de maneira incontestável

Autor: Gilberto de Jesus da Rocha Bento JúniorFonte: AdministradoresLink: http://www.administradores.com.br/noticias/cotidiano/13-motivos-que-podem-levar-a-justa-causa-no-trabalho/113886/

Receita irá excluir empresas com débitos do Simples Nacional

A Receita Federal do Brasil informou recentemente que, a partir deste mês de setembro, irá notificar as empresas do Simples Nacional que possuem débitos tributários ou previdenciários e, caso esses não sejam pagos, haverá na sequência o procedimen

Fonte: Portal N10Link: http://oportaln10.com.br/receita-ira-excluir-empresas-com-debitos-do-simples-nacional-52627/?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Press+Clipping+Fenacon+-+23+de+setembro+de+2016

Simples Nacional: Alerta para Fraude

A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional alerta para fraude envolvendo pagamentos com deságio.

Fonte: Blog Guia TributárioLink: https://guiatributario.net/2016/09/23/simples-nacional-alerta-para-fraude/

eSOCIAL: Sistema disponibiliza ferramenta que permite ao empregador informar demissão

Os empregadores já podem informar o desligamento do empregado doméstico e calcular todas as verbas rescisórias por meio do próprio sistema do eSocial, por meio do site www.esocial.gov.br. A funcionalidade está disponível desde a última sexta-feira

Fonte: Contabilidade na TVLink: http://contabilidadenatv.blogspot.com.br/2016/09/esocial-sistema-disponibiliza.html

Propostas de mudança nas leis trabalhistas devem ser feitas só em 2017

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou hoje (21) que o governo só deve enviar a proposta de reforma na legislação trabalhista ao Congresso Nacional no segundo semestre do ano que vem. Segundo o ministro, a prioridade no momento “é resolv

Fonte: Revista DeduçãoLink: http://www.deducao.com.br/index.php/propostas-de-mudanca-nas-leis-trabalhistas-devem-ser-feitas-so-em-2017/

Falta de Registro do empregado e as consequências atribuídas à Empresa

O vínculo empregatício se caracteriza pelo que estabelece o art. 3º da CLT, ou seja, uma vez presente os requisitos dispostos no referido dispositivo, a empresa estará obrigada a atender todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias legalmen

Autor: Sérgio Ferreira PantaleãoFonte: Blog Guia TrabalhistaLink: http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/Falta_registro.htm

Lucro Presumido – Esclarecimentos da Receita

Solução de Consulta Cosit 129/2016

Fonte: Blog Guia TributárioLink: https://guiatributario.net/2016/09/21/lucro-presumido-esclarecimentos-da-receita/

Simples Nacional – Consolidação do conceito de Receita Bruta

Com o advento da publicação da Resolução nº 129/2016 (DOU de 19/09) do Comitê Gestor do Simples Nacional (19/09), veio à tona a discussão sobre o conceito de receita bruta para fins de cálculo do Simples Nacional

Autor: Jo NascimentoFonte: Siga o FiscoLink: http://sigaofisco.blogspot.com.br/2016/09/simples-nacional-consolidacao-do.html

Atenção contribuinte do Simples Nacional: baixe o pacote de correção do erro: Certificado da aplicação inexistente

Desde a última sexta-feira, 16, contribuintes do Simples Nacional e seus respectivos contadores estão recebendo uma mensagem de “Certificado de aplicação inexistente” ao tentar assinar a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de A

Fonte: Contabilidade na TVLink: http://contabilidadenatv.blogspot.com.br/2016/09/atencao-contribuinte-do-simples.html

Você sabe como fazer a substituição do Livro Digital (ECD) após sua autenticação?

Parte essencial da Escrituração Digital Contábil (ECD), a autenticação do Livro Diário Escriturado sempre foi feita diretamente pelas juntas comerciais ao receber os arquivos do SPED.

Fonte: Revista DeduçãoLink: http://www.deducao.com.br/index.php/voce-sabe-como-fazer-substituicao-do-livro-digital-ecd-apos-sua-autenticacao/

Trabalho: Nova versão do Manual de Recolhimentos Mensais e Rescisórios do FGTS

Circular CAIXA nº 734/2016

Fonte: LegisWebLink: https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=16961

Esclarecimentos sobre a Resolução CGSN nº 129

Ela apenas consolida entendimentos já exarados anteriormente pelo Comitê Gestor do Simples Nacional

Fonte: Contabilidade na TVLink: http://contabilidadenatv.blogspot.com.br/2016/09/esclarecimentos-sobre-resolucao-cgsn-n.html

Empresas devem estar atentas às atualizações do Bloco K em 2017

A partir de 2017 a Receita Federal do Brasil apertará o cerco e as empresas devem estar atentas à obrigatoriedade do Bloco K no âmbito do SPED.

Fonte: Contabilidade na TVLink: http://contabilidadenatv.blogspot.com.br/2016/09/empresas-devem-estar-atentas-as.html

Manual do eSocial - Módulo Empregador Doméstico tem nova Versão

Foi disponibilizada a Versão 1.7 do Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico.

Fonte: COADLink: http://www.coad.com.br/home/noticias-detalhe/74789/manual-do-esocial-modulo-empregador-domestico-tem-nova-versao

Termina em 30 de setembro o prazo de entrega da DITR 2016

A DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) é a declaração que deve ser apresentada por toda pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil (enfiteuta ou foreira) ou possuidora a qualquer títul

Fonte: COADLink: http://www.coad.com.br/home/noticias-detalhe/74799/termina-em-30-de-setembro-o-prazo-de-entrega-da-ditr-2016

Comunicado da Receita Federal – “Exclusão de Ofício de Pessoas Jurídicas do Simples Nacional”

A Receita Federal do Brasil solicitou ao Conselho Federal de Contabilidade, por meio de ofício,  ampla divulgação de procedimento nacional a ser iniciado no dia 26 de setembro. O conteúdo do documento, assinado por Jose Humberto Valentino Vieira, aud

Fonte: CFC - Conselho Federal de ContabilidadeLink: http://cfc.org.br/noticias/comunicado-da-receita-federal-exclusao-de-oficio-de-pessoas-juridicas-do-simples-nacional/

Regra facilita recolhimento do FGTS de trabalhador doméstico

Desde outubro de 2015, o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) se tornou obrigatório também para trabalhadores domésticos, que prestam serviços de forma contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmb

Fonte: Contabilidade na TVLink: http://contabilidadenatv.blogspot.com.br/2016/09/regra-facilita-recolhimento-do-fgts-de.html

e-CAC disponibiliza novo serviço aos contribuintes

Ato Declaratório Executivo 26/2016

Fonte: COADLink: http://www.coad.com.br/home/noticias-detalhe/74756/e-cac-disponibiliza-novo-servico-aos-contribuintes

Plano de Proteção ao Emprego – Perguntas e Respostas

O Plano de Proteção ao Emprego – PPE é um programa que visa preservar os empregos dos trabalhadores de empresas que se encontram temporariamente em situação de dificuldade econômico-financeira.

Fonte: Blog Guia TrabalhistaLink: https://blogtrabalhista.wordpress.com/2016/09/15/plano-de-protecao-ao-emprego-perguntas-e-respostas/

SEFIP – Não Preenchimento – Contribuição sobre Serviços de Cooperativa

Em tal hipótese, o não preenchimento de tais informações não configura o cometimento da infração a que se refere o art. 32-A da Lei nº 8.212, de 1991.

Fonte: Blog Guia TrabalhistaLink: https://blogtrabalhista.wordpress.com/2016/09/19/sefip-nao-preenchimento-contribuicao-sobre-servicos-de-cooperativa/

eSocial estabelece novo cronograma de implantação

A partir do dia 16 de setembro, o eSocial irá fazer os cálculos das principais verbas rescisórias dos empregados domésticos.

Fonte: Contabilidade na TVLink: http://contabilidadenatv.blogspot.com.br/2016/09/esocial-estabelece-novo-cronograma-de.html